boletim da câmara 17 11 09
.
Linha de crédito para caixa d’água
Segundo vereador Palhinha, a Embasa sinalizou positivamente para a indicação de sua autoria – A população de baixa renda de Salvador que ainda não tem caixa d’água potável poderá, em 2010, adquirir o equipamento dentro da especificação da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) e com a vantagem de pagar parceladamente, na conta mensal, pela aquisição do reservatório.
A informação foi dada pelo vereador Orlando Palhinha (PSB), que disse ter recebido uma sinalização favorável à sua indicação pelo presidente da Embasa, engenheiro Abelardo de Oliveira Filho.
Segundo a assessoria de comunicação da Embasa, demandas no mesmo sentido foram recebidas pela empresa, a exemplo da indicação feita pelo secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Afonso Florence. Estudos sobre a viabilidade dos projetos estão em sua fase final. Após a conclusão das análises, será divulgado um parecer sobre o assunto.
Na indicação ao governador Jaques Wagner, apresentada em maio de 2008 e aprovada pela Câmara neste ano, o vereador Palhinha argumentou que a liberação de uma linha de crédito para aquisição de caixa d’água, por meio da Embasa, põe fim ao uso de água com procedência duvidosa.
Menos contaminação – Conforme a justificativa do vereador, caberá à Embasa, por meio de cadastro próprio, identificar as famílias com perfil de baixa renda. Ele diz ainda que a reserva de água tratada evita a possibilidade de utilização de água não-tratada e contaminada por agentes patogênicos diversos. “Queremos livrar a população do perigo da água contaminada, o que vai reduzir as despesas do Estado com saúde”, acrescenta Palhinha.
O projeto de indicação do vereador vai ao encontro de programas de abastecimento da Embasa, como o “Água para todos”, representando mais um avanço na área social.
—————-
Declaração dos Direitos da Criança faz 50 anos
Marta Rodrigues é a autora da sessão especial comemorativa
O cinqüentenário da Declaração dos Direitos da Criança será comemorado com uma sessão especial, no próximo dia 19 (quinta-feira), às 9h, no Plenário Cosme de Farias, na Câmara Municipal. A iniciativa é da vereadora Marta Rodrigues (PT).
Ao lado de Marta, participarão da mesa de discussão o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Nelson Pelegrino, e representantes do Ministério Público e de grupos de defesa dos direitos da criança, como o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
A Declaração dos Direitos da Criança foi aprovada pela Assembléia das Nações Unidas em 20 de novembro de 1959 com o objetivo de proteger as crianças e reverter as mazelas causadas pela Segunda Guerra Mundial. Trata-se de um documento composto por 10 princípios que buscam garantir uma vida digna às crianças.
————–
Andréa Mendonça questiona coleta do lixo de Salvador
Vereadora solicita contribuição do Ministério Público -A vereadora Andréa Mendonça (DEM) encaminhou ofício à promotora Rita Tourinho, solicitando a contribuição do Ministério Público da Bahia para tornar mais transparente o processo de reordenamento da gestão do lixo na capital baiana. A vereadora pede que o MP forneça informações sobre os contratos emergenciais firmados entre a Prefeitura Municipal do Salvador e as empresas prestadoras de serviço de limpeza urbana, cujas cópias encontram-se na Promotoria.
Andréa Mendonça solicita também informações acerca do Edital de Licitação para a contratação do referido serviço, bem como a previsão do seu lançamento.
A vereadora recorreu ao MP porque, desde a última semana, circulam informações sobre uma nova licitação para a coleta do lixo, prevista para o final do mês de novembro, segundo a Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp).
Considerando que o Ministério Público não encontrou justificativa para a celebração de contratos de limpeza urbana com prazo de 20 anos (prorrogável por igual período), como pretendeu fazer a Prefeitura de Salvador, a vereadora pleiteia informações para acompanhamento e discussão do assunto.
Além de questionar os contratos com prazo de 20 anos, o Ministério Público da Bahia viu irregularidades na destinação dos recursos, no montante de R$169 milhões, do Fundo Municipal de Limpeza Urbana (Lei nº 7394/2007) criado com recursos da arrecadação do IPTU, para pagar as concessionárias de limpeza urbana, lembra a vereadora.
Fiscalização - Na opinião de Andréa Mendonça, é imprescindível que o assunto seja acompanhado pela Câmara e pela sociedade baiana. “Sem a pressão exercida pela opinião pública, a Prefeitura de Salvador teria celebrado, no início de 2009, contratos danosos aos interesses coletivos”, assinala. Quatro empresas (Vega, Torre, Jotagê e Grado e Amaral) fazem a coleta de lixo e a varrição na capital baiana. Elas estão atuando sob contrato emergencial para que a Prefeitura tivesse tempo de elaborar um novo Plano Básico de Limpeza Urbana (PBLU) com algumas indicações do Ministério Público do Estado (MPE). Especialistas e o MP consideram excessivamente oneros o aos cofres municipais o serviço de limpeza urbana de Salvador. O custo é de R$ 14 milhões/mês, divididos entre as quatro empresas. O Ministério Público do Estado exigiu ajustes para que a nova licitação se enquadre em aspectos, como as novas políticas de saneamento ambiental voltadas a questão da reciclagem; redução de geração de resíduos e sua reutilização.—
Homenagem a Neguinho do Samba
A sessão especial em homenagem a Neguinho do Samba, in memoriam, vai ser realizada no dia 24/11, às 19h, no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, por iniciativa do vereador Laudelino Conceição (PSB). O inventor do samba-reggae, iria receber a Medalha Zumbi dos Palmares nesta quinta-feira (19), no Plenário Cosme de Farias. Neguinho do Samba morreu no dia 31 de outubro, aos 54 anos, em decorrência de uma parada cardíaca.
—Agentes de Proteção da Infância e da Juventude
————-Aprovado projeto do vereador Sidelvan Nóbrega
Foi aprovado pela Câmara Municipal de Salvador, o Projeto de Lei n° 412/09, que considera de utilidade pública a Associação dos Agentes de Proteção da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
De autoria do vereador Sidelvan Nóbrega (PRB), 1° secretário do Poder Legislativo, a proposta de utilidade pública é conseqüência das ações sociais prestadas pela associação.
“Reconhecer uma associação significa estimular a prática de políticas públicas em benefício social. É preciso reconhecer o trabalho sócio-cultural que muitas associações exercem em prol dos direitos da cidadania”, avalia Sidelvan.
Fundada em 13 de setembro de 2003, a Associação dos Agentes de Proteção da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, é uma entidade pública, sem fins lucrativos, autônoma e de direito privado voltada para as atividades associativas, representativas, culturais, esportivas e de cunhos sociais.
A justificativa do projeto defende o reconhecimento da associação, devido as obras de caráter social, educativo e beneficentes para os seus associados, crianças e adolescentes, a exemplo de campanhas, palestras e cursos profissionalizantes.
——————-
Incentivo à nota fiscal eletrônica
Projeto de Edson da União sugere campanhas junto à população
A emissão de notas fiscais de serviços eletrônicos (NFS-E) deve ser incentivada através de campanhas governamentais. A afirmação é do vereador Edson da União (PMN) que propôs ao Governo do Estado a promoção de campanhas de estímulo à emissão das notas eletrônicas, por meio do Projeto de Indicação nº 287/09. Dentre as medidas a serem adotadas, Edson sugere o sorteio de prêmios aos cidadãos tomadores de serviços no município de Salvador.
Para ele, a NFS-E é uma forma eficaz para aperfeiçoar os controles fiscais, combater a sonegação e prover o aumento da arrecadação de tributos. “Após o advento da certificação digital das assinaturas de empresas e pessoas, a idéia da implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para substituir a tradicional sistemática de emissão em papel ganhou forma”, justifica o vereador.
A validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente ao emitir o documento fiscal promoverá a integração dos sistemas de fiscalização nas três esferas de governo: federal, estaduais e municipais. Com isso, pretende-se padronizar, racionalizar e compartilhar as informações contábil e fiscal, assim como integrar todo o processo relativo às notas fiscais.
Edson da União reforça que além dos benefícios gerados para o profissional contábil, a implantação da NF-E vai gerar benefícios aos contribuintes. “Esses benefícios são fortes tanto no aspecto empresarial quanto de responsabilidade com as autoridades normativas”, diz.
De acordo com o vereador, a nota fiscal eletrônica gera efeitos positivos. “No campo fiscal, teremos redução de custos com a dispensa de emissão e de armazenamento de documentos em papel, simplificação e padronização das obrigações acessórias e uniformização das informações enviadas às diversas unidades federadas”, explica.
—————-
Nova estrutura nos pontos de ônibus
Alan Castro sugere remodelagem para conforto da população
Instalar abrigos nos pontos de ônibus que atendam às necessidades reais da população é o desafio proposto pelo vereador Alan Castro (PTN), através do Projeto de Indicação n° 206/09. Com a substituição dos abrigos atuais por um modelo que proteja o usuário de transporte coletivo da chuva e do sol, enquanto aguarda o ônibus, o vereador pretende fazer valer o objetivo principal desses abrigos.
Para tornar possível a instalação de abrigos adequados, Alan sugere ao prefeito João Henrique a elaboração de estudos, visando a modificação das estruturas hoje utilizadas. “Os abrigos existentes apenas exteriorizam beleza, servindo mais à publicidade do que a sua principal função”, esclarece o vereador.
Segundo Alan, “quando chove os usuários que utilizam o abrigo são molhados pela chuva e no verão padecem com o sol quente, já que a estrutura existente não atende a sua finalidade de forma eficaz”. Ele garante que a implantação de novos modelos contribuirá para melhorar a qualidade de vida do cidadão.
Alan Castro ressalta a importância do projeto, ao considerar que o Poder Público deve imprimir políticas públicas para o bem-estar da população. “É preciso proporcionar segurança, conforto e qualidade nos serviços prestados pelo município”, frisa.
———————
História dos bairros nas escolas
Projeto de lei de Carlos Muniz amplia estudos da cultura local
Tramita na Ordem do Dia da Câmara o Projeto de Lei nº 202/09, do vereador Carlos Muniz (PTN), que dispõe sobre a inclusão, no currículo das escolas municipais de ensino fundamental e médio, de estudos básicos sobre a história, os costumes e as tradições dos bairros de Salvador.
Para o vereador Carlos Muniz, os estudos culturais voltados para a própria identidade de Salvador, especificamente os bairros, reforçam o sentimento de pertencimento de seus moradores desde o ensino fundamental. “Ensinar a história local significa preparar os futuros cidadãos compromissados com a cidade”, assegura.
Além de incrementar o aprendizado da história, dos costumes e das tradições dos bairros de Salvador, o projeto de lei vai de encontro às necessidades das escolas. “Estamos propondo o enriquecimento da grade curricular a partir da demanda da cultura local”, destaca Carlos Muniz.
A matéria em pauta e em primeira discussão conta com pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
——————————————–
Boletim para jornais e emissoras 17 11 2009
————————————————
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Salvador 55 71) 3320-0380/0395 e 55 71 3321-3918 www.cms.ba.gov.br - imprensacms@cms.ba.gov.br
Carta dos leitores