* Por Suzana Tavares 

A rede de atendimento à mulher junto com a lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar de gênero

 

A partir da pressão dos movimentos sociais feministas a mulher vem buscado formas para o enfrentamento de um grande problema que é a violência contra à mulher, a exemplo, temos a criação das delegacias de defesa à mulher, as casas-abrigo e os centros de especializados para o atendimento psicológico às vítimas.

 

Atualmente, diversas organizações têm desenvolvido guias para nortear as ações de diversos profissionais, de modo que possam identificar, apoiar e dar o devido encaminhamento às vítimas. Tais medidas seria o resultado da compreensão de que a violência representa uma violação dos direitos humanos, consistindo ainda, em uma importante causa de sofrimento e um fator de risco para diversos problemas de saúde de cunho físico e psicológico. Existe uma rede municipal em Salvador com mais de 15 instituições que prestam serviço de proteção à mulher, visando a integração de esforços e desenvolvimento de ações conjuntas ou simultâneas entres elas.   

 

Este tipo de atendimento é prestado pelo Centro de Referência Loreta Valadares, localizado em Salvador o primeiro centro público da Bahia que conta com a parceria da prefeitura municipal, governo do estado e federal prestando atendimento para mulheres em situação de violência. Com uma equipe multidisciplinar composta de pedagogos, psicólogos e assistentes sócias oferece serviços de acolhimento, orientação, escuta qualificada, encaminhamento jurídico e acompanhamento social e psicológico para o resgate da auto-estima, dignidade e autoconfiança para mulheres vítimas de agressão.

 

Inaugurado a pouco mais de dois ano a coordenadora do Centro Loreta Valadares Francisca Schiavo, 48, trabalha com serviço de atendimento à mulher a mais de 10 anos e conta que o perfil dessas mulheres são na maioria de baixa escolaridade e com dificuldades financeiras “mas isso não quer dizer que só elas sofrem violência doméstica, mulheres de todas as classes sociais e etnias estão expostas a isso! A mulher sofre violência porque isso é uma cultura da sociedade o homem acha que ela é sua propriedade muitas para conseguir saírem dessa situação precisam de ajuda, temos que romper com os ditos populares que em ‘briga de marido e mulher não se mete  a colher’ e que ‘roupa suja se lava em casa’ porque isso é um problema da sociedade e tem que ser resolvido pelo o Estado”, salienta Schiavo.  

 

Segundo a Sociedade Mundial de Vitimologia (IVW, ligada ao governo da Holanda e à ONU), que pesquisou a violência doméstica com 138 mil mulheres, de 54 países, o Brasil é o país que mais sofre com a violência doméstica: 23% das mulheres brasileiras estão sujeitas a este tipo de violência. 

 

Para saber seus direitos existe um serviço de atendimento do governo federal específico da Secretária Especial de Políticas para as Mulheres o Disque 180, onde as mulheres conhecem seus direitos legais e obtém informações sobre os locais onde podem ser atendidas. Ao entrarem em contato com este número a ligação é encaminhada para a cidade de origem onde estão profissionais capacitados para orientá-las o centro Loreta Valadares dispõem deste serviço que segundo a Coordenadora Schiavo muitas mulheres ligam para o serviço de teleorientação para simplesmente desabafarem “a mulher tem vergonha de dizer que apanha do marido e acaba suportando as agressões em silêncio”, afirma.  

 

A maior dificuldade percebida pela equipe é o silêncio das próprias vítimas cujo agressor, na maioria das vezes, é alguém com quem ela divide o mesmo teto. Luciana Mota 33 anos, é uma das que prestam serviço de teorientação e conta que através deste serviço busca fortalecer a mulher para que ela procure denunciar o agressor “elas são atendidas para uma conversa sem perguntas seqüenciais tanto pessoalmente quanto pelo telefone, damos orientação para que a mulher supere este drama e se afaste do agressor reconstruindo sua vida em outro lugar, porém se ela estiver em um estado de extrema violência com ameaça de morte ela é encaminhadas para a Casa Abrigo Mulher Cidadã lugar secreto podendo ir com os filhos e ficar lá até sair dessa situação de perigo”, informou.            

 

Segundo o Ipas Brasil a cada 15 segundos uma mulher é agredida no Brasil este dado comprova que esta situação assumiu uma dimensão assustadora. Estudos e pesquisas mostram que estamos diante do problema mais sério relacionado à mulher brasileira, atingindo todas as classes sociais e regiões. Apesar de atingir diretamente o sexo feminino, a violência à mulher afeta o progresso social e econômico da nação como um todo. De acordo com o Banco Interamericano de desenvolvimento o custo anual da violência no Brasil é de R$ 84 bilhões de dólares, equivalente a 1% do BID.

 

De fato, os números locais também são alarmantes. A Delegacia especial de Atenção à Mulher (Deam), localizada no bairro Engelho Velho de Brotas anualmente, tem registrado crescimento nas estatísticas, tendo a média diária de 30 à 40 ocorrências. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP), em 70% dos casos, os agressores são conhecidos das vítimas. Desses, 36% são parentes.  

Dentre as formas de violência mais comuns destacam-se as ameaças através de coisas quebradas, roupas rasgadas, objetos atirados e outras formas indiretas de agressão, vivida por 30%; agressão física sob a forma de tapas e empurrões, sofrida por 22% das mulheres; a violência psíquica de xingamentos, com ofensa à conduta moral da mulher, vivida por 15%.

Legislação – Uma das grandes conquistas para a mulher depois de muitos anos de luta foi a criação da lei Maria da Penha que entrou em vigor em 22 de setembro de 2006 dando finalmente à convenção para preveni, punir e erradicar a violência contra a mulher. Esta lei tipifica a violência doméstica como uma das formas de violação dos direitos humanos, altera o Código Penal e possibilita que agressores sejam presos em flagrante, ou tenham sua prisão preventiva decretada quando ameaçada a integridade física da mulher. Prevê ainda medidas de proteção para a mulher que core risco de vida, como o afastamento do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação física junto à mulher agredida e aos filhos. O Brasil passa a ser o 18º da América latina a contar com uma lei específica para os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.  

 

“Esta lei foi um grande avanço apesar dos seus problemas técnicos, porém agora as mulheres tem uma proteção judicial, mas precisamos de um juizado especial”, comenta a coordenadora do centro Loreta Valadares Francisca Schiavo. Na Bahia será preciso mudar a legislação que rege o funcionamento do Tribunal de Justiça para que possa ser criado o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher. “Reconhecemos a morosidade no que tange ao acolhimento e à presteza judicial em relação aos inquéritos policiais e nos processos judiciais. Por isso estamos lutando para termos o mais rápido possível este juizado possibilitando um amparo especial para que assim possa ser agilizando estes processos, infelizmente muita coisa no Estado deixa muito a desejar”, lamenta a teleorientadora Luciana Mota. 

 

Assim sendo, a violência doméstica é apenas um aspecto da violência contra a mulher que comumente é alvo de outras formas, dentre as quais figura o assédio e o abuso sexual, a violência institucional em que as mulheres são submetidas a constrangimentos, principalmente nos serviços públicos.  

 

A violência seja física ou psicológica, vem aumentando de forma alarmante e acontece principalmente no seu local de trabalho ou dentro da sua própria casa. As formas são variadas: assédio moral e sexual, estupro, espancamento, tortura psicológica, humilhações, agressões físicas e verbais e racismo.