You are currently browsing the category archive for the 'Câmara Municipal' category.
Comunicação da Câmara – 29 10 2009
Câmara renova e amplia certificação ISO 9001 - Auditoria da Bureau Veritas confirma certificação conquistada pela Câmara de Salvador, pioneira entre as capitais brasileiras
A Bureau Veritas Certification renovou e ampliou a certificação ISO 9001 da Câmara Municipal de Salvador (CMS), após realização de auditoria na Casa. A CMS é a pioneira na certificação entre as casas legislativas das capitais brasileiras.
O parecer técnico da auditoria anual nas áreas legislativa e administrativa foi apresentado pelos auditores do instituto, que apontaram as recomendações para o aperfeiçoamento do Sistema de Gestão da Qualidade. Para a auditora Luciene Cirne, a Câmara Salvador tem uma grande responsabilidade, por ser a pioneira na certificação, obtida em 2007. “A Câmara demonstra acompanhar as mudanças que acontecem nas organizações modernas e eficazes no mundo”, disse Cirne.
Diante da grande expectativa dos gestores de que a direção mantenha o apoio às ações necessárias para aperfeiçoar a política de qualidade, o presidente da Casa, vereador Alan Sanches (PMDB), assegurou que serão oferecidas todas as condições para a melhoria do desempenho das unidades administrativas. “Além de representar uma grande conquista para a Câmara, a certificação revela o envolvimento dos funcionários na busca pela excelência na prestação dos serviços à população”, disse Alan.
“Vamos nos empenhar para continuar implantando métodos eficazes de trabalho, que possibilitem não só a prestação de bons serviços para o público interno, como também para a modernização institucional e a melhoria dos serviços prestados a toda população”, completou a diretora Administrativa, Gizélia Velame.
As auditorias externas do sistema de gestão de qualidade são realizadas anualmente. Este ano, os processos auditados foram: Almoxarifado, Limpeza e Conservação, Infraestrutura e Manutenção, Patrimônio, Compras, Comunicação Interna, Segurança, Gestão da Qualidade, Plenário, Comissões, Expediente e Documentação e Taquigrafia. Não foi apontada nenhuma não-conformidade nos procedimentos avaliados pelas auditoras.
————————————————————————————————-
Boletim para rádio e tv 29-10-2009 – Assessoria d Comunicação da Câmara 71 3320-0380/0395 e 3321-3918
e-mail: imprensacms@cms.ba.gov.br - www.cms.ba.gov.br
Câmara renova e amplia certificação ISO 9001
Auditoria da Bureau Veritas confirma certificação conquistada pela Câmara de Salvador, pioneira entre as capitais brasileiras
A Bureau Veritas Certification renovou e ampliou a certificação ISO 9001 da Câmara Municipal de Salvador (CMS), após realização de auditoria na Casa. A CMS é a pioneira na certificação entre as casas legislativas das capitais brasileiras.
O parecer técnico da auditoria anual nas áreas legislativa e administrativa foi apresentado pelos auditores do instituto, que apontaram as recomendações para o aperfeiçoamento do Sistema de Gestão da Qualidade. Para a auditora Luciene Cirne, a Câmara Salvador tem uma grande responsabilidade, por ser a pioneira na certificação, obtida em 2007. “A Câmara demonstra acompanhar as mudanças que acontecem nas organizações modernas e eficazes no mundo”, disse Cirne.
Diante da grande expectativa dos gestores de que a direção mantenha o apoio às ações necessárias para aperfeiçoar a política de qualidade, o presidente da Casa, vereador Alan Sanches (PMDB), assegurou que serão oferecidas todas as condições para a melhoria do desempenho das unidades administrativas. “Além de representar uma grande conquista para a Câmara, a certificação revela o envolvimento dos funcionários na busca pela excelência na prestação dos serviços à população”, disse Alan.
“Vamos nos empenhar para continuar implantando métodos eficazes de trabalho, que possibilitem não só a prestação de bons serviços para o público interno, como também para a modernização institucional e a melhoria dos serviços prestados a toda população”, completou a diretora Administrativa, Gizélia Velame.
As auditorias externas do sistema de gestão de qualidade são realizadas anualmente. Este ano, os processos auditados foram: Almoxarifado, Limpeza e Conservação, Infraestrutura e Manutenção, Patrimônio, Compras, Comunicação Interna, Segurança, Gestão da Qualidade, Plenário, Comissões, Expediente e Documentação e Taquigrafia. Não foi apontada nenhuma não-conformidade nos procedimentos avaliados pelas auditoras.
apelo – em desespero de causa, sem pernas, e desabando tabela abaixo, o tricolor tenta, em meio ao desalento, animar, ainda q musicalmente, a imbatível galera
depois do banho de sal grosso, quem sabe os Orixá se apiedem e dêem aquela forcinha
red river_good times
Vôo alto – Empresa de ponta, a Embraer sempre se posicionou na vanguarda e agora, anuncia o portal Exame, se lança na disputa por um segmento que exige, mais q alta tecnologia, desempenho capaz de satisfazer padrões bem elevados.
Não é sem lastro.
A Companhia está entre as mais competitivas do setor e é referência, inclusive, para as críticas q o presidente tem feito à Vale
Comunicação da Câmara – Boletim Diário 20-10-2009
Coral da Câmara prepara repertório – Grupo vai fazer a primeira apresentação do ano no Dia do Servidor
O Coral da Câmara retomou suas atividades e realiza ensaios todas as quintas-feiras, de 16h às 17h30, no Centro de Cultura da Casa. A regente Cleide de Oliveira está preparando o repertório musical para a primeira apresentação do grupo em 2009, no evento comemorativo ao Dia do Servidor, no dia 28. O objetivo é dinamizar as atividades tanto na Câmara como em ações sociais, com exibições em entidades comunitárias, abrigos e creches.
O Coral da Câmara foi criado através da Resolução 1.208/95 da Mesa Diretora, em 1995, e já realizou apresentações em diversas solenidades da Casa e no evento de Natal promovido pela Prefeitura de Salvador no Centro Histórico. Além de atuar em atividades sociais e solenes da Câmara, o Coral promove a integração entre o corpo funcional, além de aproximar a Câmara da sociedade, através da arte e da cultura.
O grupo conta com o apoio da Diretoria Administrativa, que solicita aos gestores incentivo à participação dos servidores nos ensaios e apresentações. Os interessados em fazer parte do coral devem procurar a regente Cleide de Oliveira, no Centro de Cultura da Câmara, no turno vespertino.
———————————————————————————————————————————-
Sessão especial homenageia Associação Soka Gakkai – A iniciativa da solenidade foi do vereador Odiosvaldo Vigas
O dia da Associação Brasil Soka Gakkai Internacional (BSGI) foi tema de sessão especial realizada na última segunda-feira (19), no Plenário Cosme de Farias, na Câmara Municipal. A iniciativa do vereador Odiosvaldo Vigas (PDT) homenageou a instituição que, ao longo dos 49 anos promoveu exposições, intercâmbios com universidades e museus entre outras atividades nas áreas da educação e cultura.
Além de Vigas, que presidiu a sessão, a Mesa foi composta por Arlindo Fussuma, representante da BSGI do Nordeste; José Alves, o Bitinho (PR), vereador de Lauro de Freitas; Wilson Reis, Elielson Santos da Silva, Ivonildes Yamamura e Yêda Okazawa, representantes da BSGI; e José Augusto Guimarães, diretor fundador da Faculdade Católica de Ciências Econômicas da Bahia (FACCEBA).
Para Odiosvaldo Vigas, “a Câmara não podia deixar de prestar essa homenagem”. O vereador ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pela associação e informou que já existe um projeto na Casa com para tornar 19 de outubro o Dia Nacional da BSGI.
A solenidade, que teve apresentação de um vídeo institucional sobre o trabalho desenvolvido pela Sokka Gakkai, contou também com as performances das bandas Nova Era Kotekitai e Taiko Ongakutai e do Coral Harmonia.
Ações da BSGI – A Associação Brasil Soka Gakkai Internacional, representante da SGI no Brasil, foi fundada em 1960, por Daisaku Ikeda.
Desde 1991, a entidade proporciona a aproximação da Universidade Soka, do Japão, com instituições educacionais do país com o objetivo de estimular o intercâmbio acadêmico entre os alunos. Além disso, contribuiu com doações de livros a universidades brasileiras, encontros de reitores e acadêmicos, com desenvolvimento de pesquisas ecológicas voltadas para a preservação do meio ambiente.
Outro exemplo de sua atuação voltada à melhoria da educação é a implantação do projeto “Makiguti em Ação”, que teve como base a teoria educacional de Tsunesaburo Makiguti, a favor da idéia de que a criança deve ser feliz enquanto estuda. Numa parceria da sociedade com a escola e a família em instituições públicas de São Paulo, o projeto tem alcançado resultados extremamente positivos.
No âmbito individual, a BSGI promove atividades entre seus associados para trocar conhecimentos, inclusive com visitas familiares. Essas atividades ocorrem nos núcleos de bairros e também nos grupos e departamentos das Coordenadorias Educacional e Cultural.
——————————————————————————————————————————————-
Sefaz apresenta balanço da Prefeitura – Audiência pública será nesta quarta-feira, às 9h30, no anexo da Câmara
O Relatório da Gestão Fiscal da Prefeitura, referente ao segundo quadrimestre de 2009 (maio a agosto), será apresentado nesta quarta-feira, dia 21, às 9h30, no auditório do Anexo Emmerson José, na Rua Ruy Barbosa. O evento programado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara cumpre determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O presidente da Comissão de Finanças da Câmara, vereador Sandoval Guimarães (PMDB), observa que a audiência pública de apresentação do relatório fiscal serve para entender a relação de equilíbrio entre a receita e a despesa municipal.
No evento desta quarta-feira, o secretario municipal da Fazenda (Sefaz), Flávio Mattos, fará, com apoio da sua equipe técnica, a apresentação dos números contábeis da Prefeitura.
——————————————————————————-
Câmara presta homenagem a Florisvaldo Mattos
Por iniciativa da vereadora Vânia Galvão (PT), a Câmara realiza, nesta quinta-feira (22), sessão especial para a entrega do Título de Cidadão de Salvador a Florisvaldo Moreira de Mattos. O evento começa às 19h, no Plenário Cosme de Farias. Vânia justifica que a homenagem tem como objetivo reconhecer o trabalho de uma pessoa que, para ela, foi um dos mais importantes representantes da poesia brasileira contemporânea. Mattos, também formado em Direito, é jornalista e atual editor-chefe do jornal A Tarde.
————————————————————————————–
Publicidade na Estação da Lapa – Reunião deve trazer iniciativas concretas para revitalização do terminal
Propostas mais concretas para a recuperação da Estação da Lapa, através de parcerias público-privadas, prometem ser definidas no encontro agendado para esta quarta-feira (21), às 16h30, na sede da Transalvador, nos Barris. A reunião dá seguimento às discussões ocorridas na última segunda-feira (19), na administração do Shopping Piedade, por iniciativa da Comissão de Transportes, Trânsito e Serviços da Câmara Municipal.
No encontro do início da semana, os participantes sinalizaram a inserção de publicidades no terminal como uma das principais soluções para viabilizar melhorias emergenciais na Lapa, por onde circulam diariamente cerca de 460 mil pessoas.
O vereador Jorge Jambeiro (PSDB), articulador da reunião e presidente do colegiado, afirmou que a adaptação completa da estação é estimada em cerca de R$20 milhões, valor alto para os recursos disponíveis pelo Executivo.
“A ideia da reunião era sinalizar o que seria mais emergencial para a Lapa e buscar concretizar através da parceria público-privada”, explicou. Para ele, não há outro caminho para solucionar a situação, a não ser através da terceirização.
Também participaram do encontro o gerente de administração de equipamentos urbanos da Transalvador, Marcos Guerra; o gerente de Trânsito da Transalvador, Nilton Silva; o administrador do shopping Piedade, Carlos Medeiros Neto; e o vice-presidente da Associação de Lojistas do Shopping Piedade, Jorge Lobo. Os vereadores Pedrinho Pepê (PMDB) e Adriano Meireles (PSC), membros da Comissão de Transporte, também estiveram presentes.
O gerente administrativo da Transalvador, Marcos Guerra, apontou as ações realizadas pela autarquia, orçadas em R$30 mil, que resultaram na recuperação dos banheiros, impermeabilização e instalação de rampas de acesso a deficientes.
Guerra acredita que é preciso viabilizar estudos para que a participação publicitária seja possível, independente dos recursos necessários para o projeto de reforma sair do papel. Ele se dispôs a incluir no projeto de revitalização, que está sendo elaborado junto à Fundação Mário Leal Ferreira, a parceria público-privada quanto à publicidade.
Carlos Medeiros, administrador do Shopping Piedade, acredita que o espaço para merchandising pode auxiliar na manutenção da estação, mas só pode sinalizar algo de concreto após submeter a questão à assembléia dos condôminos do shopping.
Segundo Nilton Silva, diretor de Trânsito da Transalvador, é preciso que haja estudos jurídicos para verificar a viabilidade da parceria, através da cessão de espaços da estação para fixação de anúncios publicitários. “Já abrimos um diálogo e acredito que estas parcerias podem ajudar em algum ponto mais crítico da Lapa”, concluiu Jambeiro.
———————————————————————————————————-
Audiência pública discute desigualdade racial na educação – Demandas serão encaminhadas ao Poder Público
A situação dos quilombos educacionais e o papel do Poder Público é o tema da audiência pública, proposta pelo vereador Moisés Rocha (PT), que acontecerá nesta quinta-feira (22), às 17h, no Centro de Cultura da Câmara Municipal.
O evento, realizado com o apoio do Fórum de Quilombos Educacionais da Bahia (Foquiba), resultará na formulação de demandas ao Poder Público para garantir aos estudantes benefícios do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Outras propostas, surgidas durante a audiência, também poderão ser encaminhadas aos órgãos públicos responsáveis.
O Fórum de Quilombos Educacionais da Bahia, criado em 21 de outubro de 2001, atua na superação das desigualdades raciais, sobretudo no campo educacional, em prol de uma pedagogia anti-racista e inclusiva. Também se constitui em um espaço político para a organização dos quilombos educacionais em rede, respeitando sempre a autonomia administrativa de cada instituição.
O Foquiba reúne sete instituições, distribuídas em pontos estratégicos da região metropolitana de Salvador: Quilombo Milton Santos (IAPI); Quilombo Irmã Santa Bakhita (Sussuarana); Instituto Cultural Steve Biko (Pelourinho); Quilombo Semear (São Gonçalo do Retiro); Coequilombo (Plataforma); Quilombo Cabricultura (Cabrito de Baixo) e Quilombo do Orubu (Cajazeiras).
Todas trabalham com grupos socialmente vulneráveis, compostos em sua maioria por jovens negros de escolas públicas e residentes em bairros periféricos. As instituições que integram o Fórum têm como objetivo o ingresso na universidade como forma de superação das desigualdades sócio-raciais.
——————————————————————————————————-
Boletim para Rádio e TV 20-10-2009 www.cms.ba.gov.br Asseoria de Comunicação da Câmara 71 3320-0380/0395 e 3321-3918 imprensacms@cms.ba.gov.br
Comunicação da Câmara Boletim Diário
Câmara amplia certificação ISO 9001
Auditoria do Bureau Veritas estende selo para outros setores do Legislativo de Salvador
Além de manter a certificação ISO 9001 para os procedimentos legislativos, concedida em 2007 pelo Bureau Veritas Certification, a Câmara Municipal de Salvador conseguiu estender o selo para áreas administrativas da Casa. O resultado foi anunciado na última sexta-feira (16), quando foi apresentado o parecer técnico da visita realizada pela empresa certificadora nos últimos dias 15 e 16.
O relatório final foi entregue à direção da Câmara, com todas as recomendações apontadas pelas auditoras Claudia Lorens (especialista) e Luciene Cirne para o aperfeiçoamento do Sistema de Gestão de Qualidade. O documento será repassado aos gestores das unidades envolvidas na certificação para que as orientações sejam seguidas.
Para a auditora Luciene Cirne, a Câmara Municipal de Salvador, por ser a pioneira na certificação entre as casas legislativas das capitais brasileiras, tem uma grande responsabilidade. “É preciso avançar ainda mais para que o sistema de gestão amadureça, adquira a cara dos gestores e não apenas obedeça a normas distantes da realidade do trabalho feito em cada área”, disse. “Cada oportunidade de melhoria é uma chance de superar desafios e a Câmara demonstra acompanhar as mudanças que acontecem nas organizações modernas e eficazes no mundo”.
Diante da grande expectativa dos gestores de que a direção mantenha o apoio às ações necessárias para aperfeiçoar a política de qualidade, a diretora Gizélia Velame assegurou que serão oferecidas todas as condições para a melhoria do desempenho das unidades administrativas. “Vamos nos empenhar para continuar implantando métodos eficazes de trabalho, que possibilitem não só a prestação de bons serviços para o público interno, como também para a modernização institucional e a melhoria dos serviços prestados a toda população”, declarou.
Valorização do servidor
O gestor da Qualidade, José Rodrigues, chamou a atenção para a dupla função do sistema de qualidade: moderna ferramenta de gestão e instrumento de apoio ao servidor, valorizando sua atuação. Todas as recomendações apresentadas no relatório final da auditoria externa também foram encaminhadas às três diretorias da Casa para as devidas providências e posterior avaliação na próxima reunião de análise crítica da gestão da qualidade, em dezembro.
As auditorias externas do sistema de gestão de qualidade são realizadas anualmente. Este ano, os processos auditados foram: Almoxarifado, Limpeza e Conservação, Infraestrutura e Manutenção, Patrimônio, Compras, Comunicação Interna, Segurança, Gestão da Qualidade, Plenário, Comissões, Expediente e Documentação e Taquigrafia. Não foi apontada nenhuma não-conformidade nos procedimentos avaliados pelas auditoras.
As principais oportunidades de melhorias sinalizadas foram a disseminação do uso das ferramentas de comunicação interna, como intranet e e-mail corporativo, treinamento de pessoal continuado com foco na gestão de competências, definição de indicadores de qualidade para todos os processos certificados, aprimoramento dos procedimentos da Tecnologia da Informação e ampliação do escopo da certificação para incluir outras unidades administrativas.
Além disso, foram recomendados projetos institucionais, monitoramento dos índices de qualidade e elaboração de plano para prevenção de perigos e riscos ambientais com base na legislação vigente, incluindo medidas para tratar doenças ocupacionais.
==============================================================
Mercado Municipal é apresentado em São Cristovão
Equipe da Sesp expôs detalhes do novo centro comercial
Os detalhes sobre o projeto do Mercado Municipal de São Cristovão foram apresentados aos moradores, pelo presidente da Câmara Municipal de Salvador, Alan Sanches (PMDB), acompanhado pela equipe da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), na terceira reunião para debater o assunto, quinta-feira (16), na Casa Paroquial do bairro.
A próxima etapa é o cadastramento das 138 pessoas que atualmente possuem comércio no bairro. Depois, os vendedores irão receber cursos de manipulação de alimentos, higiene e limpeza, rotulagem e empreendedorismo. A carga horária dos cursos vai ser de 60 horas/aula, com emissão de certificado após a qualificação.
Neste projeto do Mercado Municipal, os ambulantes ficarão de um lado e os feirantes do outro. Cada barraca terá 1,5m x 0,8m e os próprios vendedores serão os responsáveis pela manutenção da higiene do local.
O vereador Sanches reiterou a necessidade de discutir com os moradores do bairro para que se chegue “a um denominador comum” sobre o projeto. Ele também ressaltou que é preciso que avaliar com cuidado a viabilidade técnica para a execução da obra e demonstrou preocupação com as casas que ficarão em torno do mercado. “Se não for possível na rua 3 de maio, faremos no lugar que seja melhor para a população. É preciso ter viabilidade técnica”, declarou.
Continuando com a proposta de debater com os moradores, a próxima reunião foi marcada para o dia 5 de novembro, às 17h, novamente no Centro Paroquial de São Cristovão.
==============================================================
Posse no Centro de Cultura
O Centro de Cultura da Câmara de Salvador cada vez mais se consolida como espaço aberto para eventos de interesse da sociedade. Na manhã desta segunda-feira (19), com a presença de vereadores de diversos partidos e lideranças políticas, sediou a cerimônia de posse do deputado federal Severiano Alves no PMDB. O parlamentar deixa o PDT depois de 18 anos.
==============================================================
Debate sobre agentes e o Plano de Carreira da Saúde
Audiência pública discutiu ameaça de exclusão de categorias
Em concorrida audiência pública requerida pela vereadora Aladilce Souza (PC do B), vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara, foi debatida – no auditório do Ministério Público Estadual, na manhã de sexta-feira (16) – a exclusão dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate à endemias no Plano de Carreira e Vencimentos a ser enviado pelo Executivo à Câmara.
A vereadora contestou avaliações de representante da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e defendeu que não existe nenhum impedimento jurídico que justifique a ausência das duas categorias no plano. Em Salvador existem 3.524 agentes nas duas atividades da área da Saúde.
As duas categorias lutam, também, pela conversão da condição de empregados públicos para a de estatutários. Para o representante da SMS, Eduardo Santana, seria necessária a criação dos cargos e previsão no Orçamento. “O município recebe incentivo financeiro do Ministério da Saúde de acordo com o número de agentes comunitários de saúde contratados, mas não repassa esses recursos para a remuneração desses servidores”, diz.
Tantos os agentes comunitários de saúde quanto os agentes de combate a endemias reclamam da baixa remuneração e das péssimas condições de trabalho. Eles já chegaram a ganhar 1,5 salário mínimo e hoje recebem apenas um salário. Há municípios baianos que pagam dois salários.
A advogada Cláudia Batista Neves, assessora jurídica do mandato da vereadora, considerou que a diferença entre os regimes de emprego público e estatutário não impede a inclusão dos agentes no plano de carreira, na medida em que ambos são servidores públicos.
Representantes dos agentes comunitários e dos de combate à endemias estipularam em R$0,86 o que percebem por unidade familiar visitada, com base em um salário de R$473. Os do Distrito Sanitário da Liberdade garantiram estar sem fardamento há quatro anos.
A vereadora Aladilce comprometeu-se a, juntamente com o vereador Gilmar Santiago, solicitar audiência com o prefeito João Henrique para apresentarem o pleito dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias.
Compuseram a mesa da audiência além de representante da SMS, o deputado Zé Neto e o vereador Gilmar Santiago (PT); Edna Maria e Ana Paula, representando os agentes comunitários de Saúde e os agentes de combate às endemias; além de representantes do Sindseps, da CTB e do Conselho Municipal de Saúde.
==============================================================
Alberto Braga apresenta Moção de Repúdio
a proposta de Marcelo Nilo
PEC de deputado do PDT representa um retrocesso, afirma o vereador
O vereador Alberto Braga (PSC) apresentou uma Moção de Repúdio pela apresentação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC), do deputado Marcelo Nilo (PDT), que pretendia instaurar o salário vitalício aos ex-governadores que cumprirem pelo menos metade do mandato. De acordo com Alberto Braga, os outros vereadores subscrevem sua Moção.
“Como representante do povo faço esta Moção de Repúdio, pois ela representa não só um apelo popular, mas a busca pela permanência dos valores democráticos que permeiam a administração pública brasileira e em especial a baiana”, explica Alberto.
A recente proposta enviada para votação em plenário na Assembléia Legislativa da Bahia previa a aposentadoria para os governadores com mais de dois anos de mandato, num valor que hoje gira em torno dos R$ 12 mil. “Tal Projeto de Emenda Constitucional representa um retrocesso e vai de encontro a todos os princípios da Administração Pública, em especial ao princípio constitucional da Moralidade, que trata dos padrões éticos que são assimilados e difundidos entre todos, e não apenas uma noção puramente pessoal, do agente administrativo”, fala o vereador.
- Portanto, pela valorização da ética e dos princípios da Administração Pública no serviço público do Estado da Bahia é que venho requerer, na forma regimental, que seja inserido nos Anais da Câmara Municipal de Salvador, meu Voto de Repúdio pela apresentação do Projeto de Emenda Constitucional que instaura o salário vitalício aos ex-governadores que cumprirem pelo menos metade do mandato”.
==============================================================
Sessão especial homenageia D. Loura
Nesta terça-feira (20), às 19h, acontecerá a sessão especial “A história de D. Loura e do Coletivo: trajetória de luta das Mulheres do Calafate” , no Plenário Cosme de Farias. Comemorando os 100 anos de D. Loura, o evento, requerido pela vereadora Vânia Galvão, pretende ressaltar a importância do Coletivo de Mulheres do Calafate (CMC).
O CMC é uma organização comunitária feminista que tem como objetivo acabar com a violência doméstica, promovendo a saúde e diretos humanos das mulheres. Através de projetos, o CMC proporciona o resgate da autoestima das mulheres. A entidade se articula com outras organizações e serviços na Rede de Atenção as Mulheres em Situação de Violência.
==============================================================
Boletim para Jornais Rádio e TV 19-10-2009
————————————————————————————————————
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Salvador: 71 3320-0380/0395 e 3321-391 e-mail: imprensacms@cms.ba.gov.br site: www.cms.ba.gov.br
Câmara Municipal – Boletim diário
—————————————————————————————————————————————-
Campanha educativa contra a hipertensão - Câmara realiza ação de combate à doença informando a população
A dona de casa Maria do Carmo Santos, com uma pressão arterial de 13×10, e o militar aposentado da Marinha Valmir Nascimento de Jesus, com 20×12, são exemplos de pessoas hipertensas. Eles e mais de uma centena de pessoas aferiram gratuitamente a pressão arterial, na Praça Municipal, nesta quinta-feira (15), durante a campanha educativa de combate à doença realizada pela Câmara e com apoio da Secretaria Municipal de Saúde.
Para realizar a atividade, a Câmara instalou um posto de aferição da pressão arterial em frente ao Paço com seis profissionais de enfermagem, tendo ainda a distribuição gratuita de cartão de controle e folder esclarecendo a população sobre o perigo da hipertensão e do diabetes.
O Serviço Médico da Câmara, além de outros procedimentos, também realiza diariamente a aferição da pressão arterial dos servidores e dependentes. Segundo a enfermeira Maria Tereza de Souza, das 12 aferições feitas por turno, em média, a maioria apresenta um quadro de pressão alta. “Essas pessoas fazem o controle da pressão e têm o hábito de aferir”, disse, assegurando que “o estresse está entre as maiores causas da hipertensão”.
—————————————————————————————————————————————————————————————-
O melhor remédio é a prevenção
Dando continuidade às comemorações do Dia Municipal de Prevenção e Tratamento da Hipertensão Arterial, o vereador Odiosvaldo Vigas (PDT) realizou sessão especial à tarde para discutir os aspectos gerais e estratégias de tratamento e prevenção da doença na rede pública de saúde.
Vigas, que é médico, justifica que a hipertensão é um dos principais fatores causadores de doenças cardiovasculares. Ele afirma que o evento busca despertar a população para a importância da prevenção, o melhor remédio para evitar os males causados pela doença.
O presidente do Instituto de Previdência Social (PREVIS), Neemias Reis, também defendeu a prevenção como melhor maneira para resolver as questões da saúde pública. Ele mostrou as debilidades do sistema e afirmou: “Felizmente, ações como essa realizada pela Câmara ajuda a preencher as lacunas que ainda existem no sistema de saúde”.
A representante da Secretária Municipal de Saúde (SMS), Lucélia Magalhães, endossou as palavras de Reis e propôs que desde o ensino fundamental se realize um trabalho de esclarecimento sobre os cuidados com saúde nas escolas.
Além de Neemias Reis e Lucélia Magalhães, a Mesa foi composta pela secretária do Conselho Municipal de Saúde, Marilene de Almeida; pelo coordenador do Centro de Referência de Doenças Cardiovasculares, Marcus Andrade e pela doutora Maria de Fátima.
——————————————————————————————————————————————————————————————
Segurança alimentar em alerta – Sessão discute execução de programas municipais voltados à alimentação de qualidade
A atual política de segurança alimentar e nutricional no município de Salvador ainda está distante de promover a disponibilidade e o consumo de alimentos de forma adequada. O alerta veio da professora do Curso de Nutrição da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Sandra Chaves, na sessão especial requerida pela vereadora Marta Rodrigues (PT), na manhã desta quinta-feira (15), no plenário da Câmara Municipal.
Para tornar possível a execução de programas na área, a vereadora Marta considera indispensável a articulação entre orçamento e gestão para viabilizar os recursos necessários. “Um dos argumentos que os gestores utilizam para impedir a implementação das políticas públicas é a ausência no orçamento. É preciso incluir tais políticas no PPA, LDO e LOA”, destaca.
Falar em segurança alimentar implica em abordar diversos aspectos da produção, comercialização e distribuição de alimentos, além do controle da propaganda veiculada e do nível de renda da população. Segundo a professora Sandra Chaves, as intervenções no consumo de alimentos, o acompanhamento e a execução de projetos dependem da atuação conjunta dos diversos órgãos públicos com a sociedade civil.
A coordenadora de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Salvador, Edna Ramos, ressalta que ações educativas nortearão a gestão da coordenadoria a partir deste ano. Oficinas de culinária e educação alimentar, cursos de formação e parcerias com entidades privadas serão promovidos, de forma intersetorial. “A educação alimentar e educação para o consumo serão trabalhadas em conjunto com outras secretarias”, afirma.
Edna lembra ainda que a capital baiana conta com o Restaurante Prato Popular, em Paripe, e o Projeto de Educação em Segurança Alimentar e Nutricional nas creches de Salvador, ao lado dos serviços disponibilizados pelo programa “Salvador Cidadania de bairro em bairro”.
A efetivação de políticas públicas na promoção da segurança alimentar também foi debatida pelo presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Bahia, Carlos Eduardo de Souza Leite, e pela representante do Grupo de Mulheres da Permacultura, Lusinalva Bezerra.
O direito à alimentação adequada está garantido na Lei Orgânica de Segurança Alimentar (Lei nº 11.346/2006), que dispõe sobre o acesso permanente aos alimentos, respeitando-se a cultura alimentar de cada povo.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Salvador71 3320-0205 / 0380 http://www.cms.ba.gov.br
Comunicação da Câmara – Boletim Diário
Novo Código Tributário em debate – Pontos positivos e negativos do projeto do Executivo são destacados em audiência
O que poderia proporcionar um amplo debate entre vereadores, micro e pequenos empresários e a Prefeitura acabou gerando frustração de vereadores e do segmento empresarial em razão da ausência do vice-prefeito e tributarista Edvaldo Brito e do secretário municipal da Fazenda, Flávio Mattos. Eles não estiveram presentes à audiência pública da Comissão de Orçamento e Fiscalização da Câmara de Salvador para esclarecer e aprimorar o projeto do Executivo da Reforma Tributária.
Mesmo sem os representantes do Executivo, a audiência pública no Centro de Cultura da Câmara, na manhã desta segunda-feira (5), serviu para apontar aspectos positivos e negativos do Projeto de Lei do Executivo nº 372/09. Para o vereador Sandoval Guimarães (PMDB), que presidiu o debate, do ponto de vista macro, a matéria é positiva para a cidade, podendo ser aprimorada por meio de emendas. “O combate à sonegação é um dos avanços e todos sabem que Salvador precisa de uma reforma tributária para aumentar a sua renda per capita”, destacou.
No entendimento da vereadora Olívia Santana (PC do B), um ponto positivo da matéria é a isenção de cobrança de taxas das escolas comunitárias. Consciente da necessidade de a Prefeitura ampliar a sua base de arrecadação, ela frisou que “o tempo curto de tramitação afronta a sociedade”. A vereadora questionou o impacto real do projeto e quais seriam os setores mais penalizados. Também pediu mais tempo para debate.
Para o líder do governo na Câmara, vereador Pedro Godinho (PMDB), “o debate está aberto”, mesmo sem a presença do Executivo na audiência. O vereador reforçou as dificuldades de arrecadação e a necessidade de incrementar o projeto de lei que tramita em regime de urgência.
Entendimento – Já a líder da oposição na Câmara, vereadora Aladilce Souza (PC do B), reforçou que o debate com todas as partes interessadas possibilita a construção de um projeto centrado no entendimento. “Discutir a reforma tributária é discutir a sustentabilidade de Salvador”, ressaltou.
A vereadora Aladilce disse, ainda, que concorda com a ampliação da base de arrecadação, pedindo, inclusive, um diagnóstico mais detalhado desta base. Entende que, pela complexidade do projeto, o debate na Câmara “é mais do que necessário”. Lamentou a não-interlocução com o Executivo.
A votação do projeto, programada para a próxima quarta-feira (7), no entendimento da vereadora Marta Rodrigues (PT), é precipitada. “Queremos saber o que estamos votando”, destacou. Ela acrescentou que “tributo é um assunto polêmico, bem como a sua aplicabilidade”. Por fim, disse que a ausência da Prefeitura no debate significou a quebra de um acordo.
O vereador Alcindo Anunciação (PSL) disse que aumento de impostos pode aumentar a inadimplência. Entende que a matéria está tramitando de forma “apressada e com pouco debate”. O vereador Téo Senna (PTC) observou que “o debate não pode ser político”. Defendeu o aumento da base de arrecadação e mais equilíbrio na tributação, além de apresentação de emendas para aprimorar a matéria.
Repasse dos aumentos – A reforma tributária, no entender do vereador Jorge Jambeiro (PSDB), deveria ser nacional, com mais repasse para os municípios. Jambeiro lamentou que emendas de sua autoria “são sempre rejeitadas”. A vereadora Vânia Galvão (PT) acredita que “aumentos serão repassados para a população”. Assim como os outros vereadores, criticou a ausência do Executivo e do pouco tempo de debate.
O líder do PMDB na Câmara, vereador Pedrinho Pepê (PMDB), após ouvir reiteradas críticas à ausência de representantes da Prefeitura, disse que “o líder do governo representa o Executivo”.
Também marcaram presença na audiência os vereadores Alemão (PRP), Pastor Luciano (PMN), Alberto Braga (PSC), TC Mustafa (PT do B), Sidelvan Nóbrega (PRB), Everaldo Bispo (PMDB), Joceval Rodrigues (PPS), Moisés Rocha (PT) e Henrique Carballal (PT).
____________________________________________________________________________________
Empresários consideram elevado o aumento de tributos -Para Fórum Empresarial pequenos empresários são os mais prejudicados
Durante a audiência pública na manhã de ontem o setor produtivo de Salvador, representado pelo Fórum Empresarial da Bahia, deixou clara a sua preocupação diante da proposta de aumento das taxas, da Contribuição para o Custeio do Serviços de Iluminação Pública (Cosip) e do Valor Unitário Padrão de Edificações (VUP), relativo ao IPTU.
O fórum, composto por 14 entidades, demonstrou disposição para dialogar com o Executivo Municipal e a sociedade civil. “O fórum tem caráter de auxílio, para trazer à comunidade proposições sobre o projeto de lei”, destacou o presidente da Associação Comercial da Bahia (ACB), Eduardo Morais de Castro.
Segundo ele, a alta carga tributária sustentada pelo empresariado e a recente crise econômica mundial são indicadores de que a reforma tributária, como foi apresentada, não é apropriada. “Não há empresário que seja favorável ao aumento de tributo. O fato de a Prefeitura acenar tal acréscimo é realmente surpreendente. Entretanto, não queremos que o município de Salvador seja penalizado”, esclareceu Eduardo Morais.
De acordo com cálculos do fórum, o projeto traz um aumento de até 38% no IPTU (cerca de quatro vezes a inflação), uma média de 20% nas taxas e de até 214% na Cosip. Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Victor Ventim, as micro e pequenas empresas serão as principais prejudicadas.
Com base na classificação feita pela Prefeitura, as edificações residenciais, industriais, especiais ou comerciais podem ser qualificadas em diferentes tipos. “Aquelas que possuem o tipo de construção declarado como precário ou simples são os pequenos negócios da periferia, como sorveterias, pequenas gráficas, entre outros. Mas são esses empresários, que geram emprego na cidade, os mais afetados”, explicou. Ventim ainda alertou que o aumento poderá contribuir para uma fuga de indústrias para municípios vizinhos.
Pequeno empresário – Da mesma forma pensa Joaquim Fonseca, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Bahia, também participante da mesa de debate. “Reforma tributária não significa aumento de imposto. Temos que melhorar o perfil de arrecadação, mas não devemos penalizar o pequeno empresário”, reforçou.
Para atender às necessidades de renda do município sem, contanto, comprometer as micro e pequenas empresas, o fórum sugere como reajuste o percentual da inflação, não ficando superior a mais do que duas vezes a inflação.
Observações quanto ao Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos (Itiv) e à isenção de IPTU também foram feitas. “Não está claro no projeto o momento em que o Itiv será cobrado. Quanto à isenção do IPTU para contribuintes de baixa renda, não se trata de uma benesse para a população. O processo de cobrança feito pela Prefeitura gera valor mais alto do que o próprio tributo”, disse o presidente da ACB, Eduardo Morais.
Em relação às mudanças previstas para a arrecadação do ISS, o fórum não faz objeções, apesar de apontar o aumento da carga de trabalho por parte do empresariado. Segundo o projeto, as empresas tornam-se responsáveis em repassar o valor do imposto. “Quanto ao ISS, há uma total concordância do disposto no projeto de lei. O imposto gera mais de 50% daquilo que o Executivo se propõe a receber”, afirmou Eduardo Morais.
Ele defendeu a participação efetiva da Câmara Municipal, ao destacar o tempo reduzido para análise dos projetos pelos vereadores. Além do pouco tempo, o texto do projeto foi alvo de críticas: “A própria mensagem que veio do Executivo para o Legislativo é de difícil entendimento”, afirmou.
Outros representantes do segmento empresarial falaram sobre a tramitação do projeto e solicitaram aos vereadores que avaliem melhor a matéria para evitar distorções futuras.
____________________________________________________________________
Assistência especial a parturientes – Pelo projeto de Alan Castro assistência tem que ser completa
Tramita na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 267/2009, de autoria do vereador Alan Castro, que concede assistência especial às parturientes, cujos filhos apresentem alguma deficiência ou patologia crônica que implique tratamento continuado, constatado durante o período de internação para o parto.
De acordo com o projeto, hospitais e maternidades terão que prestar assistência de forma completa. “As instituições públicas ou privadas, especializadas na assistência aos portadores de patologia especifica, deverão informar as parturientes sobre os procedimentos utilizados no tratamento”, explica Alan Castro.
Para o vereador, os direitos à saúde, à maternidade e à assistência pública, assegurados constitucionalmente, norteiam os procedimentos de assistência à parturiente. “Por esta razão, devemos dar tratamento refinado à questão, garantindo a aplicabilidade dos procedimentos em âmbito municipal, de forma distinta”, afirma.
__________________________________________________________________________________________________
Edson da União quer políticas públicas com início e fim Projeto exige continuidade de programas iniciados em gestões anteriores
O vereador Edson da União (PMN) deu entrada, na Câmara Municipal, ao Projeto de Lei nº 401/09 que proíbe a interrupção de políticas públicas municipais em fase de implementação, sem justificativa legal. A proposição objetiva acabar com a descontinuidade administrativa em todos os níveis da Administração Direta e Indireta.
Segundo Edson, a prática compromete a eficácia e a eficiência da ação administrativa pública. “Essa descontinuidade é visível e indiscutível quando se observam as ações implantadas em gestões anteriores. A interrupção das políticas públicas a cada mudança de comando deve ser evitada”, defende.
O projeto de lei busca preservar a continuidade das políticas públicas, independente da mudança de governo ou de comando nos órgãos da Administração. Caso o projeto seja aprovado, será vedada a extinção ou alteração de programas já instituídos. A intenção é impedir que tais ações, embora previstas em leis infraconstitucionais como PPA, LDO e LOA, tenham os seus recursos alocados para outras áreas ou investimentos.
Outra prática vedada é a substituição da denominação de programas ou projetos em desenvolvimento, após mudanças de governo. “Geralmente, o intuito é fazer mero proveito de obra alheia, principalmente daquela que está dando certo”, justifica Edson.
“A iniciativa tem como finalidade fazer com que os dirigentes mantenham os programas, oriundos das políticas públicas definidas na Constituição Federal. Elas são dever do Estado e direito dos cidadãos, especialmente nas áreas de assistência social, educação e saúde”, reforça o vereador.
De acordo com ele, muitas secretarias municipais dispõem de programas e projetos que não saem da fase inicial de execução ou são interrompidos a cada mudança de gestão. “Isso gera um grande desgaste na credibilidade dos órgãos públicos por parte da população, além de provocar ônus ao erário público”, diz.
Entretanto, o projeto de lei admite a interrupção das políticas públicas em alguns casos: quando houver parecer de auditoria independente, declarando desvio de finalidade, ou quando parecer de comissão temática permanente da Câmara Municipal recomendar seu encerramento.
____________________________________________________________________
Promotor Almiro Sena
O promotor da Igualdade e Cidadania, Almiro Soares Sena Filho, recebe nesta terça-feira (6), o Título de Cidadão de Salvador. A solenidade, proposta pelo vereador Laudelino Lau (PSB), acontece ás 19h, no Plenário Cosme de Farias, da Câmara Municipal de Salvador.
_________________________________________________________________
21 anos da Constituição Cidadã
Os 21 anos de promulgação da Constituição Cidadã (1988) serão comemorados nesta terça-feira (6) na Câmara Municipal de Salvador. Por iniciativa do vereador Orlando Palhinha (PSB), uma sessão especial será realizada a partir das 9 horas, no Centro de Cultura da Câmara, na Praça Thomé de Souza.
——————————————————-
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Salvador 71) 3320-0205 / 0380 http://www.cms.ba.gov.br
Comunicação da Câmara - 02/09/09
Aprovadas isenções para Copa de 2014
A Câmara Municipal aprovou hoje (2) os projetos do Executivo que concedem isenção fiscal para entidades vinculadas à organização da Copa do Mundo de 2014.
Os projetos 21/09 e 22/09, enviados pelo prefeito João Henrique Carneiro ao Legislativo e votados em regime de urgência urgentíssima, isentam fiscalmente o patrimônio, serviços e demais operações diretamente relacionados com a organização dos eventos.
O presidente da Câmara, vereador Alan Sanches (PMDB), demonstrou satisfação com a aprovação das matérias. “Não vai ser pela Câmara que a Copa do Mundo vai deixar de acontecer em Salvador. A população já pode juntar dinheiro para comprar os ingressos”, brincou.
Contrapartida – Nas discussões que antecederam as votações, os vereadores demonstraram preocupação com a contrapartida que os bairros mais carentes irão receber com a vinda da competição para a capital baiana.
—————————————————————————————————————————-
Servidores conquistam URV
Os servidores da Câmara Municipal, na sessão desta quarta-feira (2), agradeceram aos vereadores a aprovação da Unidade Real de Valor (URV), que incorpora o percentual de 11,98%, decorrentes do erro praticado na conversão da moeda de cruzeiro real para real.
Depois da votação da antiga reivindicação da categoria, os servidores efetivos da Casa gritaram os nomes dos vereadores responsáveis pela solução e fizeram festa no Plenário Cosme de Farias.
O presidente Alan Sanches (PMDB), que foi ovacionado pelos servidores, ficou agradecido pelo reconhecimento da classe. “Estamos na presidência há sete meses, recebendo todo tipo de pressão, mas precisávamos de segurança orçamentária para que pudéssemos, enfim, resolver essa questão. Vamos continuar na luta”, afirmou.
———————————————————–
Juiz de paz e arbitral socorre o Judiciário
Discutir a atuação de juízes de paz e arbitrais como forma de reduzir as demandas do Judiciário é o objetivo da sessão especial proposta pelo vereador Sandoval Guimarães (PMDB), que acontece nesta quinta-feira (03), às 9h, no Plenário Cosme de Farias, na Câmara Municipal.
A sessão solene pretende mostrar a importância da atividade desses juízes na solução de pequenos conflitos e conciliações, além da necessidade de sua regulamentação pelo governo baiano. Com 300 juízes de paz e arbitrais, a Bahia difere de estados como Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, onde a função já se encontra regulamentada.
Representantes do Ministério Público e da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos participarão do debate. Também foram convidados a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Sílvia Zarif, e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Bahia.
————————————————————
Centro de Salvador em debate - Audiência pública do PPA e LDO teve recorde de representação popular -
Comunicação da Câmara – boletim diário 17-09-09
——————————————————————-
Dia do Agente de Trânsito - A Câmara de Salvador comemora nesta sexta-feira (18), em sessão especial, às 9h, no Plenário Cosme de Farias, o Dia Municipal do Agente de Trânsito. A iniciativa é da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços da Câmara de Vereadores, presidida pelo vereador Jorge Jambeiro (PSDB), em parceria com o vereador Sildevan Nóbrega (PRP), autor da lei que instituiu a data. Estarão presentes o superintendente da Transalvador, Mateus Moura; os diretores do órgão, Armando Yokoshiro e Moisés Athayde; e o vereador Isnard Araújo (PR). Haverá pronunciamento de um representante da categoria e a premiação do melhor agente de trânsito da capital.
——————————————————————————————————————————————————————————————–
Instituto Steve Biko - Os 17 anos do Instituto Cultural Steve Biko serão lembrados pela Câmara de Salvador, hoje (18), às 17h, em sessão especial requerida pelo vereador Moisés Rocha (PT). Um dos colaboradores da instituição desde a sua fundação, em 31 de julho de 1992, Moisés Rocha diz que a grande missão do Instituto Biko é a promoção da ascensão social da população negra através da educação, tendo ainda como vetor o resgate de valores ancestrais. A conscientização, ressalta, “é o caminho seguro para o acesso à universidade”.
sunny day
Triagem de risco nas emergências médicas Projeto de Gilberto José prevê prioridade no atendimento – priorizar o atendimento a pacientes em hospitais e clinicas de urgência e emergência médicas, levando-se em conta o grau de risco apresentado, foi sancionada pelo prefeito João Henrique a Lei nº 7659/2009. Oriunda do Projeto de Lei nº 126/09, de autoria do vereador Gilberto José (PDT), a legislação estabelece a criação obrigatória do Setor Específico de Triagem de Risco nos estabelecimentos de saúde de urgências e emergências de Salvador.
A idéia é promover uma avaliação prévia de cada caso, priorizando o atendimento de acordo com a gravidade, e não apenas por ordem de chegada. Gilberto José justifica a essencialidade do setor de triagem como forma de evitar que pacientes com quadros mais graves permaneçam horas aguardando pelo atendimento de urgência, colocando em risco as suas vidas. “As demandas misturam-se nas unidades superlotando-as, e comprometendo a qualidade da assistência prestada à população”, explica o vereador.
De acordo com a nova lei, os estabelecimentos médicos terão 120 dias para se adequar à exigência, que também inclui a presença de médico ou enfermeiro devidamente treinado e capacitado para avaliar cada caso individualmente e priorizar seu atendimento, se necessário, independentemente da ordem de chegada. Os casos mais graves deverão ser encaminhados para atendimento imediato, sem qualquer burocracia.
O não cumprimento da lei implicará em penalidades que vão desde a notificação, multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), multiplicada em dez vezes a cada reincidência, até a cassação dos alvarás de saúde e funcionamento do estabelecimento infrator.
Ampliação do aeroporto gera polêmica Representantes ambientalistas clamam por alternativas para preservar dunas - O desafio da Infraero de compatibilizar o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente foi uma das principais questões abordadas na sessão especial, na manhã desta quinta-feira (17), no plenário da Câmara Municipal. Proposta pelo vereador Sandoval Guimarães (PMDB), a sessão reuniu representantes de órgãos ambientalistas para debater os impactos do projeto de ampliação do aeroporto Luís Eduardo Magalhães.
A implantação de um terminal de carga e, consequente construção de uma nova pista, é objeto de divergências. Opositores da obra alegam que 80% dos 6 milhões de metros quadrados que compõem o Maciço Norte da Área de Proteção Ambiental (APA) das Dunas do Abaeté serão devastados com a ampliação do aeroporto. A região forma o maior manancial de dunas e restingas em área urbana do país.
“O projeto da Infraero implicará no aterro de nove lagoas, além de atingir as dunas. É preciso ouvir a comunidade e representantes de órgãos ambientalistas para que haja um consenso, evitando-se prejudicar a área”, declarou Sandoval.
A importância de promover avanços no setor aeroportuário foi apontada pela coordenadora de meio ambiente da Infraero Salvador, Tânia Cristina Farias. Apesar de reconhecer que a ação contribui para o desenvolvimento regional e nacional, na medida em que interliga o estado a diversos pontos do país, Tânia esclareceu que a empresa pública agirá de acordo com a lei. “Como previsto na legislação ambiental, a atividade aeroportuária requer estudos de impacto ambiental. A Infraero pretende trabalhar de forma sustentável, de acordo com os princípios ambientais”, disse.
parking view
Hoje, a empresa aguarda o parecer do Instituto do Meio Ambiente (IMA) sobre a licença de localização para ampliação do aeroporto. Somente após a definição do termo de referência, contendo as diretrizes do IMA para o projeto, a Infraero tomará as providências cabíveis. “O estudo de impacto ambiental vai definir a viabilidade ou não. Não pode haver projeto sem sinalização de viabilidade ambiental”, reforçou Tânia.
A necessidade de se conjugar interesses econômicos e ambientais também foi enfatizada por Sandoval Guimarães. “Não queremos, nem vamos nos contrapor à melhoria do transporte aéreo para nossa capital. No entanto, os prós e os contras devem ser avaliados, em respeito às leis ambientais e a essa área de proteção ambiental já demarcada”, afirmou.
Críticas e alternativas - O diretor da Universidade Livre das Dunas (Unidunas), Jorge Santana, demonstrou o seu descontentamento com o tema: “O projeto destrói os mananciais e o Parque das Dunas”. Para ele, a área deve ser contemplada para pesquisa acadêmica e científica, servindo como um laboratório natural de dunas e restingas. Como alternativa à construção da pista, sugeriu a ampliação do aeroporto de Feira de Santana para abrigar o terminal de cargas.
Representante da diretoria geral do IMA, Ana Cordeiro explicou que se a licença não for concedida, o planejamento deverá ser refeito contemplando outras alternativas de localização. A sessão, presidida por Sandoval, também contou com a presença do representante do Rotary Club Salvador, Durval Olivieri; e do superintendente do Meio Ambiente de Salvador, Luiz Antunes Nery.
Subúrbio quer posto do Salvador Card Vereadores concordam com o pedido da comunidade suburbana - Salvador tem três postos (Comércio, Estação da Lapa e Iguatemi) de recarga do Salvador Card, sistema de bilhetagem eletrônica para estudantes, com direito à meia-passagem, no transporte público urbano da cidade. O aumento dos locais de atendimento, como a instalação de um posto no Subúrbio Ferroviário, foi defendido na Câmara pelo vereador Adriano Meireles (PSC), em audiência pública sobre o tema, nesta quinta-feira (17) de manhã, no Centro de Cultura da Câmara.
O vereador Adriano informou que “a demanda de recarga do Salvador Card no Subúrbio é grande”, justificando a instalação de um posto na região. O lugar mais próximo para os estudantes recarregarem os seus cartões é o posto do Comércio, na Rua Miguel Calmon, número 80.
Além do posto no Subúrbio Ferroviário, o vereador defendeu a pulverização do atendimento do Salvador Card por toda a cidade, com possibilidade de recarga nas casas lotéricas, supermercados, farmácias, entre outros estabelecimentos comerciais.
Mesmo entendimento tem os vereadores Orlando Palhinha (PSB) e Jorge Jambeiro (PSDB). Ambos defenderam a recarga do Salvador Card ao estilo praticado pelas empresas de telefonia celular, com postos espalhados por toda a cidade. “O estudante não pode ter gastos, deslocando-se para outro bairro, no momento de recarregar o seu cartão”, defendeu Jambeiro.
fonte nova 2014 - web
Estudos - Segundo Cláudio Malamut, gerente de comercialização do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador (Setps), a instalação de um posto de recarga do Salvador Card no Subúrbio Ferroviário passa por entendimentos com a Prefeitura. “O Setps tem estudos para pulverizar a recarga por toda a cidade”, informou.
O gasto com a recarga foi criticado por Nelson Fonte, representante da comunidade do Subúrbio. “O estudante gasta R$4,40 para recarregar o Salvador Card. Precisamos com urgência deste posto de atendimento”, pediu.
O crescimento do número de usuários do Salvador Card no Subúrbio foi reconhecido por Moisés Ataíde, integrante da diretoria executiva de transporte da Prefeitura. Ele observou que o pleito da comunidade estudantil vem sendo estudado.O estudante Leonel Simões, do Colégio Castelo Branco, falou das vantagens do Salvador Card e citou a segurança como a principal delas.
“Com o dinheiro retido no cartão, tenho a certeza de que vou e volto para casa sem o risco de ser assaltado”, disse. No seu entender, o número de passagens por dia é insuficiente para a maioria dos estudantes. “Às vezes, precisamos resolver várias coisas na rua e, com o término das quatro passagens diárias, somos obrigados a pagar inteira”, comentou.
Alan e Mangueira recebem diretores da Ascam - O presidente da Câmara Municipal, Alan Sanches (PMDB) e o vereador Alfredo Mangueira (PMDB) receberam, na quarta-feira (16), representantes da Associação dos Servidores da Câmara Municipal (Ascam) que pediram a inclusão do plano de saúde entre os benefícios dos trabalhadores da Casa Legislativa.
Além da reivindicação, os servidores fizeram questão de agradecer, mais uma vez, ao presidente da Câmara pela aprovação do pagamento da Unidade Real Monetária (URV).
“Alan Sanches sempre demonstrou muita sensibilidade e solidariedade para atender aos nossos pedidos. Depois de muitos anos de luta, na gestão dele conseguimos, enfim, aprovar o pagamento da URV. Tenho a certeza que com a ajuda dos vereadores teremos mais vitórias”, declarou o vice-presidente da Ascam, Guilherme Santiago. Também estiveram no encontro o presidente da Ascam, Luciano Elias; o diretor social, Romenil de Alencar; e o diretor financeiro, Dilton Bitencourt.
Comunicação da Câmara Municipal de Salvador 71 3320-0380 / 0205
Câmara homenageia Nilton Raimundo Ávila
O Sr. Nilton recebeu a Medalha Zumbi dos Palmares A Câmara Municipal de Salvador homenageou Nilton Raimundo Ávila, lhe outorgando a Medalha Zumbi dos Palmares, em sessão solene realizada segunda-feira, à noite, no Plenário Cosme de Farias. A iniciativa foi da vereadora Olívia Santana (PCdoB), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara.
Integrantes da Associação dos Feirantes, parentes e amigos do homenageado prestigiaram o evento. 
Também compareceu à sessão solene a deputada federal Lídice da Mata (PSB). Além dela, de Olívia e do Sr. Nilton, fizeram parte da mesa Pedro Costa, presidente da ABAV; Frederico Mendonça, diretor do IPAC, representando o secretário Estadual de Cultura, Márcio Meireles; Jerônimo da Silva Júnior, coordenador da União de Negros pela Igualdade; Marilena Souza Andrade, a Dada, feirante de São Joaquim; e Marcílio e Joel da Anunciação, dirigentes da Associação dos Feirantes de São Joaquim.
O tom musical ficou por conta da apresentação de voz e violão de Sidney Zapatta. Nascido em 8 de junho de 1941, Nilton Ávila iniciou sua carreira de feirante na Feira do Curtume, ao lado do seu pai. Não demorou muito e já estava na Feira de Água de Meninos, mas não permaneceria por lá muito tempo. Na década de 60, dois incêndios destruíram a maior parte das barracas e boxes; feirantes perderam tudo que tinham, ficaram feridos e até hoje as causas dos incêndios não foram esclarecidas.
Na época, houve rumores de que políticos baianos tinham interesse comercial na área que, por sua proximidade com o porto, estavam bem valorizadas para a instalação de algumas empresas. “O fato é que, sempre em direção à Igreja do Bonfim, a feira mais uma vez foi removida para a área que hoje ocupa a enseada de São Joaquim, na Avenida Frederico Pontes. A regulamentação da ocupação da área se deu em 12 de outubro de 1964, em acordo assinado entre a Prefeitura de Salvador, a Capitania dos Portos, a Companhia das Docas da Bahia (Codeba) e o Sindicato dos Feirantes, no qual o Sr. Nilton teve uma atuação destacada”, enfatizou a vereadora Olívia Santana.
Melhoria para os feirantes Emocionado, o homenageado lembrou que na época em que estava à frente do sindicato lutou pela melhoria na feira, inclusive conseguiu visitas do governador, no que resultou em melhorias para os feirantes, como a criação do Sistema de Assistência Médica; a criação da Escola de Datilografia; de uma biblioteca e a aquisição de um terreno 50 mil metros quadrados para a construção de um clube social para o feirante. Foi na gestão do Sr. Nilton que os feirantes conseguiram firmar convênios com o Sesc, o Senac e o Sebrae.
Em 1986, ele fundou a Associação dos Feirantes, durante a gestão da prefeita Lídice da Mata, que realizou uma intervenção positiva na Feira de São Joaquim, construindo o Mercado do Peixe. O Sr. Nilton enfrentou muitos dissabores, foi ameaçado pela polícia, com a derrubada do ‘muro da vergonha’ (que isolava a feira da avenida); impediu o fechamento do Mercado do Peixe; a retirada dos boxes do cais; firmou parceria com a Câmara Municipal, por meio da Comissão dos Direitos do Cidadão, presidida à época pela vereadora Olívia Santana, e a União de Negros pela Igualdade, realizando um seminário pela passagem dos 40 anos da Feira de São Joaquim. “Por tudo isso, é com justiça que a Câmara Municipal homenageia o Sr. Nilton”, afirmou a vereadora Olívia.
Software livre facilita inclusão social Programa é instrumento de desenvolvimento social e econômico
Liberdade, segurança da informação e inclusão social. Esses são os efeitos da utilização do software livre pelo Poder Público, empresas e sociedade em geral. O tema foi discutido em sessão especial promovida pela vereadora Marta Rodrigues (PT), na manhã de hoje 15), no plenário da Câmara Municipal. No evento, o desenvolvimento social e econômico dos municípios, por meio da implantação do software livre, foi defendido de forma unânime pelos participantes da sessão.
A sessão intitulada “O uso do software livre na Administração Pública Municipal” reuniu especialistas da área, como o coordenador de responsabilidade social e cidadania do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Dílson José dos Santos. “Não se trata de uma questão meramente econômica, mas sim de liberdade. O governo federal o adota como instrumento de desamarras tecnológicas”, explicou Dílson.
Não depender do conhecimento da empresa proprietária do software para possíveis aperfeiçoamentos ou manutenção dos sistemas é a principal qualidade do software livre. “Quando a prefeitura contrata uma empresa para produzir e fornecer software, ela apenas adquire o direito de usar aquele sistema. No modelo proprietário, as ferramentas estão com a empresa, e não com a prefeitura”, esclareceu Vicente Aguiar, representante da Colivre, cooperativa que presta serviços exclusivamente com softwares livres.
Segundo esse entendimento, distanciar-se do software proprietário (aquele produzido, comercializado e mantido por um único dono) significa estimular o mercado de trabalho local, a partir da mão-de-obra de diferentes empresas e profissionais especializados. “A liberdade de aperfeiçoar ou alterar sistemas faz com que o recurso seja destinado a prestadores de serviço local, e não a uma única empresa”, ressaltou Vicente.
Além de capacitar mão-de-obra, a implantação desse tipo de software permite a redução de custos pelos poderes públicos. “No ano passado, segundo Lula, o governo deixou de gastar R$ 370 milhões com software proprietário e investiu esses recursos em conhecimento”, destacou Marta Rodrigues.
Hoje, tanto o estado baiano quanto o município de Salvador utilizam softwares livres. O diretor de relacionamento da Companhia de Governança Eletrônica do Salvador (Cogel), Maurício Ramos, citou a formulação do Portal do Município, feito em grande parte em software livre. “Temos um histórico rico de utilização de softwares livres”, afirmou Maurício ao lembrar outros programas já em uso e projetos para novos sistemas. Já na esfera estadual, o diretor presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), Elias Sampaio, destacou o sistema de licenciamento integrado de veículos, produzido internamente.
Inclusão sócio-digital-De acordo com Elias, a participação de qualquer pessoa no desenvolvimento de softwares, de modo compartilhado, constitui uma forma de inclusão social. Para Nelson Pretto, professor da Faculdade de Educação da Ufba, o debate sobre software livre passa pelo tema da educação. “Disponibilizar aos jovens centros digitais não envolve questões apenas tecnológicas”, reforçou.
A vereadora Marta Rodrigues destacou a existência de projetos de inclusão sócio-digital, como os Centros de Cidadania Digital, do governo estadual, e os Pontos de Cultura do Ministério da Cultura.
A sessão também contou com a presença do diretor presidente do Serpro, Marcos Mazoni, e do representante da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Informação (Secti), Carlos Stucki.
Mototaxistas pedem regulamentação da profissão Sindicalistas agradeceram o apoio de Leo Kret, autora do projeto
Na Tribuna Popular de segunda-feira (14), o representante do Sindicato dos Motociclistas, Motoboys e Mototáxi, Henrique Borges, e o presidente do Sindicato dos Mototaxistas, Antônio Sérgio de Sousa, dividiram o tempo para cobrar dos vereadores mais agilidade para aprovar o projeto que regulamenta a profissão.
A vereadora Leo Kret do Brasil (PR), autora do projeto que regulamenta a profissão em Salvador, voltou a defender maior ‘boa vontade’ por parte dos vereadores para a aprovação da matéria. Da galeria, diversos profissionais acompanharam os pronunciamentos das lideranças da categoria, apoiando a aprovação do projeto de Leo Kret.
“É uma situação complicada continuarmos na clandestinidade.
Essa história de que mototáxi é perigoso não condiz com a realidade. Confesso que não entendi o motivo do vereador Jorge Jambeiro (PSDB) ter dito que nossa profissão é uma ameaça para a população”, afirmou o presidente do Sindicato dos Mototaxistas, Antônio Souza.
Jambeiro, presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais, fez questão de esclarecer a situação. “Falei como médico porque vejo de perto as consequências dos acidentes de moto. A Comissão não é contra os mototaxistas. Estamos esperando uma posição do Denatran para fazermos essa regulamentação da melhor maneira possível”, declarou o tucano.
———————————————————————
Comunicação da Câmara Municipal de Salvador 71 3320-0380 / 0205
Carta dos leitores