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Comunicação da Câmara – Boletim Diário
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Situação das Mulheres no Mercado de Trabalho
No Brasil, as mulheres representam 44% da População Economicamente Ativa (PEA) do país, e 42% da população ocupada, conforme resultados da Pesquisa Nacional por Domicílio (PNAD/2008).
Apesar do número significativo de mulheres inseridas no mercado de trabalho e dos avanços na legislação e nas relações trabalhistas, a situação das trabalhadoras brasileiras ainda reflete preconceito e discriminação: as mulheres são maioria entre os desempregados (56,4%); são minoria com carteira assinada (33,58%); são minoria no trabalho formal (25,8%); e recebem em média 29,7% menos que os homens.
As mulheres estão majoritariamente na categoria de Serviços Gerais (30,7%); no Setor Agrícola (15%); nos Serviços Administrativos (11,8%); e no Comércio (11,8%) (PNAD/IBGE, 2008).
Entretanto, é no trabalho doméstico remunerado que se concentra um dos maiores percentuais da força de trabalho feminina: 15,8% do total de mulheres ocupadas. Destas, cerca de 80% são mulheres negras, revelando também a divisão racial do trabalho existente em nossa sociedade.
Segundo dados do PNAD, em 2008, apenas 26,3% das trabalhadoras domésticas tinham carteira assinada. Apesar da legislação em vigor, o trabalho doméstico remunerado em nosso país ainda é sinônimo de trabalho precário: sem remuneração adequada, sem carteira assinada e sem previdência social. E com fortes resquícios do sistema escravocrata.
O imenso contingente de mulheres desempenhando esta função é um reflexo da divisão sexual do trabalho, que coloca o trabalho reprodutivo, desvalorizado, realizado no âmbito privado/doméstico sob responsabilidade das mulheres, e o trabalho produtivo, remunerado, valorizado e realizado no âmbito público como “natural” para os homens.
Por conta disso, mulheres das classes média e alta, quando inseridas no mercado de trabalho, em geral, necessitam que outras mulheres as substituam nas tarefas domésticas. Os homens, por outro lado, em geral, não são responsabilizados e ficam alheios às tarefas cotidianas da casa, da família e do cuidado com os filhos e com os idosos.
A PNAD 2008 constata que os homens gastam, em média, apenas 9,2 horas/semana com algum tipo de tarefa doméstica. Já as mulheres gastam 20,9 horas/semana realizando múltiplas tarefas.
Assim, invariavelmente, as mulheres que estão inseridas no mercado de trabalho, sofrem com a dupla, ou às vezes tripla jornada, isto significa, dentre outras conseqüências, não ter descanso nos domingos e feriados.
Para enfrentar essa situação é necessário, dentre outras medidas, empenho na aprovação do Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional, e na ratificação da Convenção 156 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), referentes à igualdade de gênero no mercado de trabalho.
E principalmente é preciso que a sociedade compreenda que o trabalho doméstico deve ser assumido democraticamente por todos os membros da família.
Vânia Galvão – Vereadora
Partido dos Trabalhadores
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Vereador sugere mais lixômetros em Salvador
Equipamento pode reduzir em 8% os custos com limpeza pública - Além de propor, por meio de projeto de lei, a instalação de lixômetros em pontos estratégicos da cidade, o vereador Paulo Magalhães Júnior (PSC) quer expandir esse serviço para todas as áreas de Salvador. Neste sentido, o vereador encaminhou o Projeto de Indicação nº 03/10 ao Executivo Municipal.
Os lixômetros são equipamentos que registram a quantidade de lixo em vias públicas e, segundo o vereador, esse registro serve para inibir a excessiva produção e despejo de detritos nas ruas da cidade.
A proposta inicial atenderia a orla, Av. Viana Filho (Paralela), região do Iguatemi, Bonocô, Centro e Subúrbio. Com a indicação, o vereador Paulo Magalhães Júnior quer conscientizar a população soteropolitana sobre a importância de reduzir a quantidade de lixo nas ruas e reforçar as iniciativas de educação ambiental. “A utilização desses equipamentos pode reduzir em até 8% os gastos municipais com limpeza pública”.
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Educação para o Trânsito na rede pública
Objetivo de Palhinha é estimular a cidadania nas crianças -Preparar melhor as futuras gerações para o exercício da cidadania, visando a redução das estatísticas sobre acidentes de trânsito na capital e em todo o estado da Bahia. Este é o objetivo do vereador Orlando Palhinha (PSB) ao apresentar, na Câmara Municipal, projetos de indicação dirigidos ao governo estadual e à prefeitura, sugerindo que as grades curriculares das escolas públicas contemplem a matéria Educação para o Trânsito.
“A idéia é fazer cumprir o que preconiza a Lei Federal 9.503/97, que destaca no artigo 76 a necessidade de se incluir tal matéria na grade curricular da escola fundamental até o 3º grau”, justifica o vereador.
Palhinha argumenta ainda que a competência de fazer uso de veículos deixou de ser uma opção para ser uma exigência da sociedade: “Hoje, saber dirigir se tornou requisito básico para se conseguir uma colocação profissional, para realizar as tarefas diárias ou, até mesmo, para se prestar um socorro”.
Humanização do trânsito
Palhinha analisa ainda a necessidade de se educar os futuros motoristas para uma maior humanização do trânsito: “O motorista é também pedestre, e, como tal, deve possuir uma visão ampla da necessidade de uma rotina de respeito das legislações de trânsito, mas, acima de tudo, de respeito à vida”.
Integrante da Comissão de Transporte da Câmara, Palhinha lembra que, infelizmente, as estatísticas no Brasil revelam “um trânsito cruel, com milhares de vidas ceifadas anualmente”. E destaca que a educação é uma ferramenta eficaz para começar a reduzir esses números.
Assessoria de Comunicação da âmara Municipal:55 71 3320-0380/0395 e 55 71 3321-3918
Comunicação Municipal – boletim da Câmara 26 02 2010
Proposta de ensino de Robótica nas escolas municipais
Vereador Sidelvan aposta no crescimento da criatividade do estudante com a nova disciplina -Tramita na Câmara Municipal de Salvador, o Projeto de Lei n° 499/09, de autoria do vereador Sidelvan Nóbrega (PRB), 1° secretário da Câmara Municipal de Salvador, que solicita a criação da matéria extracurricular Robótica para o ensino nas escolas municipais de Nível Fundamental de Salvador.
“A Robótica nas escolas de ensino fundamental além de ensejar novas experiências em vários ramos dessa ciência, aumenta a criatividade do aluno e contribuirá para a inclusão social.”, analisa Sidelvan.
A justificativa do projeto fundamenta-se na experiência do Centro de Referência em Educação Mario Covas, na cidade de São Paulo, que implantou aulas de iniciação em mecatrônica aos alunos de 6 a 11 anos do Ensino Fundamental do Serviço Social da Indústria. Alunos do Colégio Pré-Médico em São Paulo estão elaborando uma réplica da sonda Phoenix, construída pela NASA que foi enviada ao planeta Marte.
O projeto destaca exemplo de países- leia ______________________________________________________________________________________
Frente Parlamentar de Prevenção e Combate à
Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes - A composição da Frente Parlamentar de Prevenção e Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes foi definida na Câmara Municipal de Salvador, com a adesão de 17 vereadores, sendo um representante de cada partido com mandato na Casa. O corregedor, vereador Paulo Câmara (PSDB), que coordena o colegiado, apresentou ao presidente Alan Sanches (PMDB), na sessão de terça-feira (24), a relação oficial dos integrantes da Frente para que seja publicada no Diário Oficial.
Além do corregedor, compõem a Frente – mais…
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Carlos Muniz volta a cobrar explicações da Sucom
Transcons não são publicadas no Diário Oficial do Município - Diante da falta de respostas da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) após as denúncias de não-publicação das Transferências do Direito de Construir (Transcons) no Diário Oficial do Município desde janeiro de 2009, o vereador Carlos Muniz (PTN) voltou a Tribuna Popular, na sessão de terça-feira (23), para cobrar explicações ao órgão administrativo.
O vereador Muniz lembrou novamente que a Transcon –…
Comunicação da Câmara – boletim diário
Dr. Pitangueira e a luta por um posto
Saúde de Emergência na Cidade Baixa
Objetivo do vereador é atender moradores desta região de Salvador – A construção de um posto de Saúde de Emergência na Cidade Baixa, na Avenida Tiradentes, tem sido uma das bandeiras de luta do vereador Dr. Pitangueira (PRB), que já requereu a obra ao Executivo Municipal. Além de focar suas ações na área da saúde, o vereador também defende outras matérias na Câmara de Salvador, como educação de base voltada para a preservação do meio ambiente.
“Como não existe um posto de saúde de emergência na Cidade Baixa, solicitei ao Executivo municipal a construção de um equipamento com este fim, já que é grande a demanda na região”, assegura o vereador. Segundo ele, o posto evitará deslocamentos dos pacientes que vão para o Hospital Geral do Estado e para o Hospital Geral Roberto Santos.
Ainda com relação à saúde municipal, Dr. Pitangueira acredita que a verba que a Prefeitura repassa para o Estado deveria ser gerida pela própria Prefeitura. “Temos que buscar os mecanismos legais para evitar o repasse dessa verba, tudo dentro das normas que asseguram a independência dos poderes”, defende Dr. Pitangueira. Ele diz que a saúde municipal será eficiente se a saúde estadual também for eficiente, uma ajudando a outra.
Educação ambiental - No campo do meio ambiente, Dr. Pitangueira propõe mais investimentos em educação de base e também nas residências, tudo dentro de um projeto social voltado para a reciclagem do lixo. “As nossas crianças e nossos jovens devem ser orientados para cuidar do meio ambiente desde cedo, zelando pela limpeza urbana a partir da conscientização. O papel do bombom deve ser descartado no lixo reciclável”, defende. leia mais.
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Combate à homofobia
Vereadora Leo Kret defende equiparação dos direitos para os homossexuais
A Câmara Municipal aprovou projeto de indicação, da vereadora Leo Kret do Brasil (PR), que regulamenta a Lei 5275/97, que penaliza atos de preconceito contra homossexuais. A iniciativa ganhou o apoio do prefeito João Henrique que, no dia 11, durante o lançamento do Observatório da Discriminação, prometeu agilizar a sanção do projeto. “O vice-prefeito, Edvaldo Brito, estará à frente de mais esta ação, para que seja rápida e eficiente”, afirmou João Henrique.
Leo Kret se mostrou satisfeita com o compromisso assumido pela Prefeitura e destacou a importância de valorizar e incluir os homossexuais na sociedade. “Levar cidadania a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais é respeitar parte da população e dar voz e vez a quem não tem os direitos devidamente equiparados”, justifica.
O presidente da PRO HOMO, Renildo Barbosa, afirma que o apoio às propostas de Leo Kret “é um importante passo e uma excelente resposta aos movimentos sociais, especialmente o LGBT”.
Além de punir os homofóbicos, a vereadora também quer que os travestis e transexuais utilizem seus nomes sociais nas cadernetas e registros escolares. Ela tem dois projetos de indicação, aprovados pela Casa, que possibilitam a ação. “Quero que as minhas irmãs travestis e transexuais não sofram constrangimento em escolas”.
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Luta em defesa da mulher
Lei Maria da Penha na pauta da vereadora Eron Vasconcelos
Ao centralizar parte das suas atividades legislativas para a questão de gênero, a vereadora Eron Vasconcelos (DEM), presidente da Comissão de Defesa da Mulher, destacou alguns requerimentos que foram aprovados pela Câmara e que vão fortalecer os debates sobre a importância da mulher na sociedade.
“Por meio de sessão especial, uma para cada tema, estaremos comemorando o ‘Dia Internacional pela Luta da Saúde da Mulher’, o aniversário da ‘Lei Maria da Penha’, o ‘Dia Internacional Contra a Exploração da Mulher’, o ‘Dia Nacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher’ e o ‘Dia Municipal do Aleitamento Materno’”, enumera a vereadora Eron.
Ela lembra que a Comissão da Mulher desencadeou na Câmara de Salvador inúmeras discussões sobre a situação da mulher, tendo como resultados imediatos a tomada de consciência e a denúncia aos órgãos competentes para os casos de agressão. No bojo dos debates previstos para este primeiro semestre, acrescenta Eron, “haverá também uma sessão especial dedicada ao Dia Internacional da Mulher Negra”. Outros temas
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Ações legislativas propõem obras
Requerimentos dos vereadores apontam serviços essenciais
Construção de escadarias, limpeza de canal, capina de terrenos públicos, recapeamento asfáltico, construção de praça, troca de lâmpadas queimadas em postes de iluminação pública, dentre outras obras em infraestrutura e serviços gerais, são alguns dos muitos requerimentos expedidos pela Câmara para os gestores ligados ao Executivo.
Em seus pleitos, os vereadores centram as suas atenções em áreas com maior demanda em infraestrutura, como São Cristóvão, Coutos, Cabula, Cajazeiras, Pirajá, Estrada do Cabrito, Castelo Branco, Ilha de Maré e Subúrbio Ferroviário.
O vereador Carlos Muniz (PTN) requereu a colocação de 12 braços de luz no Conjunto Jaguaribe II, Caminho 15, em Nova Brasília, bairro onde também pediu a construção de escadaria drenante para a Rua Santa Efigênia.
O presidente da Câmara, vereador Alan Sanches (PMDB), pediu a construção de contenção de encosta na Rua Bela Vista, em Macaúbas. Solicitou ainda a construção de escadaria em travessas da Vila Imbassahy e Pantaleão. Já os requerimentos do vereadora Olívia Santana (PCdo B)…leia
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Andréa Mendonça propõe lei de incentivo à doação de sangue
Inscrição gratuita em concursos públicos serve como estímulo
Com o objetivo de evitar a constante escassez de estoque nos bancos de sangue da capital baiana, a vereadora Andréa Mendonça (DEM) apresentou à Mesa da Câmara projeto de lei que prevê incentivo e garante ao doador de sangue a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concurso público municipal. mais
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Comunicação da Câmara – boletim diário
Gilmar Santiago assume liderança da oposição
Olívia Santana é a vice-líder
Na sessão ordinária desta segunda-feira (22), o vereador Gilmar Santiago (PT) assumiu oficialmente a liderança da bancada da oposição da Câmara Municipal de Salvador. Após o anúncio, Gilmar parabenizou a ex-líder, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), e traçou as metas para a sua gestão.
“Pretendemos continuar o excelente trabalho feito por Aladilce. Continuaremos discutindo as questões polêmicas, como o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e o Estatuto do Carnaval. As pautas e os debates vão ser organizados a fim de melhorar as condições de vida dos moradores de Salvador”, declarou o novo líder da bancada oposicionista.
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Comunicação da Câmara – Boletim Diário
Vereadores querem a demissão de Cláudio Tinoco
Os vereadores estão indignados com a atuação do Cláudio Tinoco, presidente da Saltur, durante o Carnaval. E chegaram à conclusão que sua demissão é fundamental para que a Saltur volte a ter a confiança do Legislativo e da cidade. Para o petista Carballal a culpa pelos atrasos de saída de blocos verificados nos circuitos carnavalescos é da “inoperância de Tinoco”. Carballal é enfático: “O prefeito deve demitir Tinoco. As provas de seu trabalho ruim são as queixas dos artistas que sofreram com a desorganização”.
O presidente da Câmara, vereador Alan Sanches (PMDB) disse que ao “invés de estar ao lado do prefeito, defendendo o Carnaval, Tinoco optou por fazer um tour político, ao com o seu grupo”. O momento não era para fazer política, a festa mais popular está acima disso, ressalta Alan Sanches, “mas Tinoco preferiu fazer política partidária, quando deveria estar trabalhando pela cidade”.
Audiência pública
O vereador Pedrinho Pepê, também do PMDB, é outro que demonstra insatisfação completa pelo trabalho do presidente da Saltur.
debate crítico
“Quando chegou o momento dele mostrar serviço, a falha foi total. As lacunas deixadas entre uma apresentação e outra foram flagrantes. Isto é um desrespeito ao povo, aos turistas, aos artistas, a toda a cidade”, desabafou o vereador, garantindo que a Câmara vai acionar o Conselho de Carnaval e cobrar pelo “péssimo trabalho desempenhado por Tinoco”.
“Vou pedir, em nome da Câmara, uma audiência pública para analisar não só os atrasos que motivaram queixas de todo mundo, como também a atuação dos taxistas nesse período e outros assuntos”, disse o vereador Alcindo da Anunciação (PSL), outro que demonstrou indignação com a Saltur.
Na mesma linha de indignação, o vereador Dr. Giovanni (PT) afirma que não há outra saída para o prefeito senão a demissão de Cláudio Tinoco. “Ele fez um péssimo trabalho e deveria ter a hombridade de entregar o cargo. Isto não acontecendo, o prefeito deveria demiti-lo”.
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Vereador critica fragmentação do Carnaval
Pepê quer que as melhores atrações permaneçam no Circuito Osmar - O vereador Pedrinho Pepê (PMDB) voltou a criticar na tarde desta terça-feira (16) a “fragmentação” do Carnaval. De acordo com ele, a Saltur tem permitido que blocos, a exemplo do Camaleão (com Chiclete com Banana), Coruja (Ivete Sangalo) e Papa (Cláudia Leite), deixem o circuito oficial do Campo Grande para descer para o circuito Barra/Ondina durante os dias principais da folia, leia-se domingo, segunda e terça-feira.
“Isso é uma falta de respeito com os foliões, principalmente, o pipoca. A Barra já conta com a presença desses artistas em seus blocos alternativos. Não podemos deixar que o circuito mais antigo da folia seja esvaziado dessa forma”, criticou Pepê, que é líder do PMDB na Câmara de Vereadores.
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Alcindo critica Mudança do Garcia
Para vereador, os dirigentes da festa estão sendo ‘dengados
Na opinião de Alcindo da Anunciação (PSL), a Mudança do Garcia, neste ano, perdeu originalidade. Segundo o vereador, a coordenação do evento, ao aceitar a diminuição da quantidade de jegues e cavalos na festa, contribuiu para que o desfile ‘fugisse’ de suas características.
“A tradição da festa é feita pelos animais. Não existe mais aquela crítica como era feita antes. Os dirigentes da Mudança estão ‘dengados’. Parece que tudo vai bem em Salvador e na Bahia”, afirmou Alcindo.
O vereador ressaltou a importância da participação da Câmara Municipal nas discussões sobre a festa de Momo. “Todas as decisões sobre o Carnaval devem passar pela Casa Legislativa de Salvador. Ano passado, a Câmara influenciou decisivamente para que o circuito do Carnaval não fosse reduzido. Tem que ser assim”, declarou.
Alcindo ainda lembrou da necessidade de discutir com a sociedade o Estatuto do Carnaval e anunciou que será realizada uma audiência pública, na segunda quinzena de março, para tratar da festa.
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edil reclama
Taxistas fora do tom
A vereadora Vânia Galvão, 2ª secretária da Câmara, não gostou do serviço de táxi durante o Carnaval. Os taxistas se recusam a fazer corridas com percurso, na avaliação deles, curto, denuncia a vereadora.
Além disso, muitos cobram além do valor aferido no taxímetro. Este é mais um item para ser avaliado depois do Carnaval, “afinal nós queremos uma festa que deixe todos felizes”, completou Vânia.
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Central de Gestão
O presidente da Câmara, vereador Alan Sanches, visitou a Central de Gestão do Carnaval, ao lado vereadores dos Téo Senna e Edson da União, na segunda-feira.
O local, com representações de diversas secretarias e o monitoramento das 20 câmeras
carná em pauta
instaladas nos circuitos do Carnaval, suscitou elogios do presidente. “É um passo muito importante este do monitoramento que, inclusive, vai prosseguir após o Carnaval, mas sabemos que é necessário termos mais câmeras para maior tranqüilidade das pessoas”, disse Alan.
Sua avaliação da festa deste ano é de que vigorou a paz. “Claro, houve ocorrências negativas, mas dentro do esperado nas estatísticas. Agora, vamos trabalhar junto com o prefeito João Henrique para termos um Carnaval ainda melhor em 2011”, completou.
Assessoria de Comunicação da Câmara 55 71 3320-0380/0395 e (71) 3321-391 imprensacms@gmail.com www.cms.ba.gov.br
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Comunicação da Câmara – Boletim Diário
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Silvia Zarif é cidadã de Salvador
A desembargadora declarou amor à capital baiana
Por iniciativa do vereador Edson da União (PMN), foi realizada na noite de sexta-feira (5), no Plenário Cosme de Farias, uma sessão solene de outorga do Título de Cidadã da Cidade do Salvador para a desembargadora Silvia Zarif. A jurista, nascida em Feira de Santana, interior da Bahia, agradeceu a condecoração e considerou a data da homenagem “um dia de glória”. O carinho por Salvador foi demonstrado por Silvia Zarif na sessão especial. “Esta foi a cidade onde consegui realizar meu sonho de estudar Direito. Salvador me recebeu como uma filha e me deu suas chaves”, afirmou. Além da satisfação pessoal de criar os filhos e netos na capital baiana, a homenageada se declarou orgulhosa por ser considerada cidadã da mesma cidade em que viveu Ruy Barbosa. Edson da União destacou a importância da atuação da condecorada no Tribunal de Justiça da Bahia. “O Título é uma homenagem da Câmara à primeira mulher a presidir o Poder Judiciário e ao seu trabalho pela melhoria dos serviços da Justiça para os cidadãos soteropolitanos. A desembargadora Sílvia Zarif tem desempenhado um papel importante na modernização, na transparência e democratização do Tribunal de Justiça da Bahia, atendendo desta forma aos anseios da sociedade baiana”, disse o autor da proposta. O vereador Pedro Godinho (PMDB) presidiu os trabalhos e agradeceu o autor da proposta pela iniciativa. Além da homenageada e de Edson da União, também compuseram a mesa Fernando Schmidt, chefe de gabinete do Governo estadual, representando o governador Jaques Wagner; Eliana Calmon Alves, ministra do Superior Tribunal de Justiça; Edvaldo Brito, vice-prefeito, representando o prefeito João Henrique; Lidivaldo Britto, procurador-geral da justiça; Maria José Sales Pereira, corregedora das comarcas do interior da Bahia; deputado federal Sérgio Carneiro (PT-BA), procurador da Câmara dos Deputados; e Ney Vianna Costa Pinto, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (Seção da Bahia). Tribunal de Justiça – Silvia Carneiro Santos Zarif tomou posse na vaga do Tribunal de Justiça da Bahia em 8 de março de 2002 e se tornou presidente no dia 8 de fevereiro de 2008, substituindo o desembargador Sinésio Cabral. Na segunda-feira (8), dois dias após a homenagem da Câmara Municipal, Zarif passou o cargo do TJ para a desembargadora Telma Brito. _______________________________________________________________
Próximos carnavais
No camarote da Câmara, vereadores promovem discussões para aprimorar a festa – “Os próximos 60 anos do Carnaval passam por aqui”. Com esse slogan, alinhado às homenagens da Prefeitura aos 60 anos do trio elétrico, a Câmara Municipal de Salvador participa do Carnaval de 2010. No camarote oficial da casa legislativa, no Campo Grande, vereadores, gestores públicos, artistas, jornalistas e profissionais ligados à folia participarão de discussões e análises sobre os destinos da maior festa popular do planeta. Possíveis mudanças de circuito no centro da cidade, instalação de camarotes e participação dos foliões e dos órgãos públicos na festa estarão entre os assuntos a serem discutidos na tentativa de aprimorar o Carnaval. “Estamos atentos o ano inteiro às mudanças ou adaptações que podem fazer do Carnaval uma festa ainda mais profissional e positiva para a cidade. Por isso, vamos continuar fomentando as discussões, trazendo a questão para dentro da Câmara”, diz o presidente da Câmara, Alan Sanches (PMDB). “Vamos aproveitar a oportunidade e discutir esses assuntos também durante a própria festa”, completa. Com o objetivo de aproximar a Câmara do cidadão, uma das premissas da atual gestão, até na decoração do camarote será possível conferir as principais realizações, avanços e conquistas da Casa em 2009. “Como gestor público, temos o dever de prestar contas à população a todo o momento e não seria diferente durante o Carnaval”, destaca Sanches. O camarote da Câmara está instalado no Campo Grande, entre os camarotes do governador Jaques Wagner e do prefeito João Henrique, que abre oficialmente o Carnaval nesta quinta-feira (11). E a folia momesca só termina na Quarta-feira de Cinzas (17). _____________________________________________________
Prioridade para idosos em processos administrativos
Projeto inclui procedimentos da Administração Municipal
Adequar a legislação municipal aos princípios do Estatuto do Idoso. Este foi um dos motivos que levaram o vereador Paulo Câmara (PSDB) a elaborar o Projeto de Lei nº 208/07, que concede tratamento prioritário às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos nos processos administrativos em tramitação na Prefeitura de Salvador. A atenção especial assegurada aos idosos beneficia todos os que figurem como parte ou interveniente junto à Administração Pública do Município. A proposição, que já possui parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, estabelece atendimento diferenciado em qualquer ato ou diligência procedimental, incluindo distribuição, publicação de despacho na imprensa oficial, intimações e procedimentos administrativos. “É dever da sociedade em geral e do poder público zelar pela dignidade do idoso enquanto ser humano e sujeito de direitos civis, individuais e sociais”, esclarece Paulo Câmara. Para obter o benefício, o interessado deverá comprovar a sua idade e requerer à autoridade administrativa competente prioridade na sua solicitação. Obedecida essa etapa, a unidade da administração determinará ao respectivo departamento ou secretaria as providências a serem cumpridas. O projeto também estabelece a permanência da prioridade em caso de morte do beneficiário, sob determinada condição. “Ela se estende em favor do cônjuge, companheiro ou companheira com união estável, maior de 60 anos”, explica o vereador. _____________________________________________________
Vereadora critica “má gestão” do Metrô
Andrea Mendonça afirma que Prefeitura peca por lentidão
A decisão do Executivo municipal de pagar R$3,3 milhões para que o Departamento de Engenharia do Exército revise o orçamento da construção do metrô de Salvador foi alvo de críticas feitas pela vereadora Andrea Mendonça (DEM), nesta terça-feira (9). Desde dezembro de 2008, o Tribunal de Contas da União (TCU) cobra respostas para os indícios do superfaturamento que pode já ter ocasionado prejuízo de R$110 milhões (a preços atuais) aos cofres públicos. “A má gestão da obra do metrô continua a penalizar a população de Salvador que sofre com o deficiente transporte urbano e ainda vai pagar essa conta de R$3,3 milhões”, assinalou. A vereadora citou várias falhas do projeto original, como a falta do pátio de manobras dos vagões, somente agora previsto. “A gestão anterior (de 2000 a 2004) tem responsabilidade nessa obra, iniciada há exatos dez anos”, citou. “Mas a atual administração já responde por cinco anos de lentidão, ou seja, a metade desse período. A responsabilidade, portanto, é de ambas as administrações”. Em 2009, por duas vezes, o governo municipal pediu prorrogação do prazo para atender ao pedido de esclarecimentos feito pelo TCU. A vereadora considera inadmissível que somente agora, em 2010, a Prefeitura tenha encomendado o estudo ao Exército, que levará seis meses para fazer o levantamento. “A lentidão não se atém apenas ao andamento das obras físicas. Também o processo de decisão da Prefeitura é lento. E tudo isso configura má gestão”, observou Andrea Mendonça. A construção do metrô de Salvador é executada pelo consórcio Metrosal, que reúne Andrade Gutierrez, Camargo Correa e Siemens. Na opinião da vereadora, o assunto é preocupante. “O dinheiro já foi investido, a extensão foi reduzida à metade (o que gerou a denominação metrô calça-curta), a obra é interminável e a população sofre com os problemas do transporte”, argumentou. Ao concluir, Andrea Mendonça destacou que a falta de mobilidade urbana hoje vivida pela população de Salvador pode, ainda, comprometer a manutenção da cidade como sub-sede da Copa de 2014.
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Assessoria da Câmara – Boletim diário
Regularização fundiária e meio ambiente
Sandoval Guimarães destaca tramitação de matérias relacionadas aos temas
Diante dos problemas enfrentados por famílias que ainda não têm os imóveis regularizados em função de pendências fundiárias, o vereador Sandoval Guimarães (PMDB) afirma que acompanha de perto a tramitação de indicações de sua autoria, já votadas e aprovadas, que pedem a regularização de imóveis em terrenos da Prefeitura.
No Projeto de Indicação nº 236/09, o vereador pede a regularização fundiária, no menor espaço de tempo possível, de alguns imóveis localizados em Canabrava. Nas demais matérias, as propostas contemplam imóveis na Baixa da Égua, na Federação; na Gamboa, no Unhão; e na Baixa Fria, na Boca do Rio.
Segundo o vereador Sandoval, os procedimentos para a regularização de aproximadamente cinco mil áreas já estão prontos. Ele disse que está confiante quanto à regularização e espera que “o prefeito convoque um ato para entregar esses títulos de terra”.
Meio ambiente
No campo ambiental, o vereador destacou o aproveitamento de projetos e emendas ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) que foram integrados ao Masterplan apresentado em janeiro pela Prefeitura. Destacou as atenções dadas ao Parque das Dunas, em Stela Mares; o Parque do Povo, em Cajazeiras; o Parque da Ilha dos Frades, nas Ilhas de Salvador; e o Vale Encantado, em Patamares. “Mantenho grande preocupação com a preservação de áreas verdes da cidade”, assegurou.
Uma outra indicação destacada pelo vereador, que está em debate na Casa, é a que propõe a criação de uma Comissão Especial de Acompanhamento das Obras e dos Recursos que serão aplicados na cidade para a Copa de 2014. “Temos que fiscalizar todas as obras, pois é uma de nossas muitas funções”, disse.
Sobre a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara, da qual é presidente, Sandoval informou que depois do Carnaval haverá mais uma audiência pública de prestação de contas da Prefeitura, desta vez referente ao 3º quadrimestre de 2009 (de setembro a dezembro). Na oportunidade, representantes da Secretaria Municipal da Fazenda, apresentará aos vereadores e interessados a execução financeira do Poder Executivo de Salvador.
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Deltur e Batalhão Turístico em Itapuã
Vereador Giovanni quer fortalecer atendimento aos turistas
A instalação, em Itapuã, de uma delegacia de polícia especializada para atender os turistas (Deltur), como a do Pelourinho, e de um Batalhão Turístico da Polícia Militar, integram as indicações do vereador Giovanni Barreto (PT) ao governador Jaques Wagner.
As matérias votadas e aprovadas na Câmara, segundo o vereador Giovanni, visam reforçar as medidas do governo estadual no tocante à atenção aos turistas. “Tanto a delegacia quanto o batalhão são importantes para a segurança dos turistas internos e de fora, que precisam de respostas imediatas caso sofram algum delito”, destaca o vereador.
Além do apoio imediato, o vereador ressalta o preparo dos policiais da Deltur, citando o conhecimento de outra língua, como inglês, espanhol e francês. “Não apenas o trato policial, mas a atenção relacionada a outros serviços, como informação em situação de emergência qualificam a equipe da Deltur”, elogia Giovanni.
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Saúde Itinerante nas Escolas
Foi aprovado projeto que irá integrar saúde e educação
A Câmara de Salvador deu um passo importante para a educação municipal. Projeto de autoria do vereador Joceval Rodrigues (PPS), que cria o programa Saúde Itinerante nas Escolas, foi aprovado por unanimidade e já foi sancionado pelo prefeito João Henrique.
O objetivo é estabelecer uma ação integrada entre as áreas de saúde e educação. “São inúmeras as dificuldades de aprendizado dos alunos que sofrem de deficiência visual, auditiva e demais problemas de saúde. O projeto prevê que alunos da Rede Municipal de Ensino, tenham acesso a uma saúde de qualidade, sem sair da escola”, explica Joceval.
A ideia do projeto é facilitar o acesso das crianças da rede municipal de ensino aos profissionais da área médica. “Desta forma, se garante um melhor aproveitamento do conteúdo apresentado pelos professores em sala de aula”, justifica o vereador.
Como presidente da Comissão Especial de Assistência Social, implantada recentemente na Câmara Municipal, e vice-presidente da Comissão de Educação, Joceval Rodrigues entende a importância de investimentos neste setor.
Segundo ele, a partir do projeto, as escolas municipais receberão visitas periódicas de profissionais da área de saúde. Os especialistas visitarão os estabelecimentos de ensino, proporcionando um atendimento de qualidade em saúde aos alunos da rede municipal. Os serviços médicos serão prestados em veículos adaptados para o funcionamento dos consultórios e ambulatórios.
O projeto municipal Saúde Itinerante nas Escolas tem como base o Programa Saúde na Escola (PSE), do Governo Federal. Este projeto teve início no Decreto n° 6.286, publicado em 5 de dezembro de 2007, sancionado pelo presidente da República. Uma verba inicial de R$ 844 milhões foi liberada pelo Governo Federal para investimento no atendimento médico e odontológico de estudantes de educação básica e do ensino fundamental de todo o país. O Decreto prevê em seu artigo 7° que as despesas orçamentárias correrão por conta dos ministérios da Saúde e da Educação, a partir da verba liberada para o PSE.
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Aprovado hospital exclusivo para o SUS em Pau da Lima
Téo Senna acredita que iniciativa trará melhorias para comunidade
Por reconhecer as necessidades da comunidade do bairro de Pau da Lima e região, o vereador Téo Senna (PTC) apóia o projeto de lei nº 342/09, do Executivo, que transfere terreno ao Monte Tabor Centro Ítalo Brasileiro de Promoção Sanitária, Hospital São Rafael, para a construção de hospital que atenderá, exclusivamente, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O PL foi aprovado no dia 21 de dezembro de 2009 e já foi sancionado pelo prefeito João Henrique.
Segundo Téo Senna, a doação só proporcionará melhorias na qualidade de vida e na saúde dos moradores, além de possibilitar a geração de emprego e renda.
Com a construção do hospital no terreno, que era de propriedade das Irmãs Mínimas de Caridade de Maria das Dores de Campostrini, serão oferecidos 110 leitos, entre enfermaria e UTI, que, de acordo o prefeito João Henrique, não terá ônus para a prefeitura de Salvador.
Téo destaca, também, a importância do Hospital São Rafael que sempre desempenhou um trabalho sério na área da saúde: “Tenho certeza que a construção do novo hospital, se aprovado pela Câmara, estará em boas mãos e quem ganhará com isso é a população carente”.
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Programa de Direitos Humanos ganhará sessão
Vereador Alcindo da Anunciação sugere discussão na Câmara
Por iniciativa do vereador Alcindo da Anunciação (PSL), a Câmara de Salvador discutirá em sessão especial, assim que retomar os trabalhos legislativos, a terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).
A matéria foi apresentada, no dia 21 de dezembro de 2009, pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, por meio do Decreto nº 7.037.
O Programa baseia-se em seis eixos orientadores e vem gerando muita repercussão no cenário político nacional. O ponto de maior polêmica está relacionado aos meios de comunicação, que, segundo setores da imprensa, passarão a ser monitorados por segmentos federais, instituídos pelo Executivo, que avaliarão o teor dos conteúdos a serem veiculados.
O vereador Alcindo diz que isso se caracteriza como censura e lembra da Lei Falcão nº 6.339, de 1º de julho de 1976, que vigorou no período do Regime Militar, cujas proposições também limitavam a atuação da imprensa na época.
A sessão na Câmara contará com a participação de sindicatos dos meios de comunicação, da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secção Bahia. leia mais
COMUNICAÇÃO
Câmara reabre trabalhos dia 1º de fevereiro
Alan Sanches presidirá sessão que terá a Mensagem do Executivo
A Câmara Municipal de Salvador reabre os trabalhos legislativos na próxima segunda-feira, dia 1º de fevereiro, às 15h, no Plenário Cosme de Farias. A sessão solene será dirigida pelo presidente da Casa, vereador Alan Sanches (PMDB), e contará com a presença do prefeito João Henrique (PMDB), que lerá a Mensagem do Executivo. Na ocasião, o prefeito fará um balanço das ações realizadas pela prefeitura em 2009 e pontuará as metas para 2010.
De acordo com Alan Sanches, os vereadores estão atentos à busca de melhorias para a cidade e por melhores condições de vida para a população. Ele ressalta que neste ano dará continuidade ao processo de valorização dos servidores e à modernização da Câmara.
“Além das discussões políticas, que vão dar a tônica desse período legislativo, nos empenharemos para modernizar a Casa. Vamos interligar os sistemas de informática, comprar a nova sede da Câmara, que vai reunir as diretorias Administrativa e Financeira, dinamizar as atividades e garantir aos servidores melhores condições de trabalho”, disse Alan Sanches, ao colocar ainda como prioridade a realização do concurso público em 2010.
Além dos 41 vereadores da capital, secretários municipais e estaduais, integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, lideranças comunitárias e populares participam da sessão solene de reabertura dos trabalhos na Câmara Municipal de Salvador.
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Assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Salvador fones: 55 (71) 3320-0380/0395 e (71) 3321-3918 imprensacms@gmail.com www.cms.ba.gov.br
Comunicação da Câmara – boletim diário
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Sandoval utiliza internet para aproximar mandato da população
O Twitter, o site oficial e o blog são ferramentas usadas pelo vereador
A utilização dos recursos da rede mundial de computadores para divulgar novidades relacionadas ao mandato, expressar opiniões e postar notícias de utilidade pública tem sido feita com destaque pelo vereador Sandoval Guimarães (PMDB). O blog, o site oficial e o Twitter do vereador são alimentados por uma equipe de cinco profissionais a fim de dar instantaneidade às postagens e aproximar a população do mandato.
Segundo Sandoval, a inspiração para o uso da internet como ferramenta veio da campanha eleitoral da jovem deputada federal Manoela D’ávila (PCdoB/ RS) que, utilizando apenas a rede mundial de computadores, conseguiu 271.939 votos, nas eleições de 2006.
“A internet é uma verdadeira revolução na comunicação. Estabelece um canal aberto com todos os segmentos sociais. É um grande elo com a população. Essa geração está muito voltada para a internet”, comentou o vereador.
Desde a situação do trânsito nas principais avenidas de Salvador até opiniões sobre a conjuntura política atual, a quantidade de notícias postadas por Sandoval impressiona. Segundo ele, na discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010, as ‘twittadas’ foram utilizadas como fonte por vários veículos de comunicação.
A violência na Bahia tem papel de destaque entre os tweets do vereador. Para ele, tanto na capital quanto no interior, “uma nova política de combate à violência e à criminalidade deve ser implantada no estado”.
Não importa o local. Tendo um computador disponível com acesso à rede, Sandoval Guimarães atualiza sempre seus sites pessoais. Até quando se desloca de um lugar para outro o vereador aproveita para postar em seus sites pessoais.
Resposta da população – Mesmo com o pouco tempo de utilização das novas tecnologias para divulgar as ações do mandato, o vereador Sandoval Guimarães demonstra orgulho pela resposta que tem sido dada pela população ao uso da internet.
“As pessoas sempre me parabenizam pelo uso do twitter, do blog e do site. Para as próximas eleições, tenho certeza de que a tendência é que a utilização da rede mundial de computadores pelos políticos cresça ainda mais. Estou apostando nisto”, declarou Sandoval.
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Planejamento estratégico da Câmara
Principais metas para 2010 são apresentadas pelas diretorias Administrativa e Financeira
Valorização do servidor e manutenção da gestão da qualidade com foco na ampliação da Certificação ISO 9001, renovada em 2009 pela Bureau Veritas Certification. Essas são algumas das metas traçadas dentro do planejamento estratégico da Câmara Municipal de Salvador para 2010 e apresentadas no dia 19 de janeiro pelas diretorias Financeira e Administrativa.
Ao abrir a reunião com coordenadores e chefes de todos os departamentos da Casa, o diretor Financeiro, Eric Lins, agradeceu o empenho dos servidores no primeiro ano da gestão do presidente Alan Sanches (PMDB), fez um balanço das principais conquistas e apresentou os planos para este ano.
Fazem parte do planejamento a modernização e interligação dos sistemas de informática, compra da nova sede administrativa da Câmara – o que vai dinamizar as atividades e garantir aos servidores melhores condições de trabalho -, além da realização do concurso público ainda este ano.
“Também vamos intensificar a qualificação e o treinamento dos servidores efetivos de acordo com a atuação de cada um deles, buscando maior profissionalismo em todas as áreas”, garante Eric Lins, ao destacar que há um investimento nos talentos da Casa, valorizando e estimulando cada servidor a participar ativamente da gestão em busca de maior qualidade.
Cultura - A diretora Administrativa, Gizélia Velame, anunciou também os projetos culturais em andamento, o que inclui a reformulação do Memorial e implantação da Biblioteca da Câmara. “A população terá maior acesso ao nosso acervo cultural, que conta a história da Câmara e da cidade”, diz Gizélia.
Programas de promoção da saúde e qualidade de vida também estão sendo implantados pela Câmara, como anunciou a coordenadora de Recursos Humanos, Tatiana Góes. Uma das ações inclui a realização de exames para medir a glicemia e controle da pressão arterial.
Também presente ao encontro, o controlador geral da Câmara, Antônio Fernando Cardoso, falou da importância do papel de cada servidor, que funciona como um auditor do seu próprio trabalho, reforçando a busca por uma gestão de excelência.
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Bons projetos resultam em melhorias na cidade
Sugestões dos vereadores repercutem positivamente em várias áreas
Os vereadores de Salvador têm destacado as indicações aprovadas pela Câmara e que vão repercutir, caso sejam acatadas pelos gestores, positivamente, em várias áreas das esferas municipal e estadual. As indicações, em sua maioria, são encaminhadas ao prefeito e ao governador.
A vereadora Vânia Galvão (PT), por exemplo, propõs ao prefeito a fixação de um piso salarial profissional para os engenheiros e arquitetos que atuam na Prefeitura. Ao governador, indicou a adoção de medidas necessárias para a instalação de um restaurante Prato do Povo em Paripe.
A desapropriação do imóvel da antiga Associação Comercial do Estado da Bahia, na Rua Chile, para a instalação de um anexo da Câmara, é o teor da indicação, ao prefeito, do vereador Sandoval Guimarães (PMDB).
A vereadora Leo Kret (PR) indicou ao prefeito o registro dos nomes sociais de travestis e transexuais nos registros escolares (livro de chamadas, cadernetas escolares, históricos, declarações e demais registros), sem que prejuízo do nome civil.
Dentre as indicações da vereadora Andrea Mendonça (DEM), destaque para a efetivação de um centro de cultura na antiga fábrica de cimento Cocisa, em Paripe, a criação de subprefeituras na Barra, Graça, Vitória, Ondina, Federação e Canela e a isenção, ao doador de sangue, de pagamento de taxa de inscrição em concurso público.
Internet e posto de saúde – A implantação de rede de Internet sem fio nos bairros periféricos de Salvador é uma das indicações do vereador Alcindo Anunciação (PSL) ao prefeito João Henrique. Ele também indicou a criação de campanhas educativa contra a tuberculose e a construção de posto de saúde da família em Ilha Amarela. Ao governador, indicou campanhas de prevenção e combate à violência nas instituições de ensino do Estado.
O vereador David Rios (PTB) indicou ao gestor municipal o envio de mensagem à Câmara, acompanhada de projeto de lei, propondo a criação do Fundo Municipal de Combate às Epidemias.
O vereador TC Mustafa (PTdoB) indicou ao governador Jaques Wagner a urgente regulamentação de um artigo da lei estadual que trata de auxílio-acidente e prevê indenização aos policiais militares lesionados, quando em serviço, em acidentes.
Ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado da Bahia, o vereador Orlando Palhinha (PSB) propôs a reabertura do módulo da Polícia Militar localizado no final de linha do bairro Rio Sena, no Subúrbio Ferroviário.
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Comunicação da Câmara – boletim diário
Câmara devolve mais de R$10 milhões à Prefeitura
Saldo é fruto da economia registrada no Legislativo Municipal- R$10,2 milhões. Esse é o valor que a Câmara Municipal de Salvador vai devolver aos cofres públicos municipais no final deste ano. Em 2008, a devolução do Legislativo Municipal foi de R$175 mil. O resultado positivo de 2009, conforme avalia o presidente da Casa, vereador Alan Sanches (PMDB), deve-se ao “compromisso assumido no início da gestão de zelar pelo dinheiro público e garantir a boa aplicabilidade dos recursos”. O orçamento da Câmara de 2009 foi de R$84 milhões.
Ao assumir a presidência da Câmara, em fevereiro, Alan Sanches iniciou um projeto de revitalização das funções da Casa, garantindo eficiência e controle dos gastos. A economia registrada pode ser verificada em despesas com Correios, telefonia fixa e móvel, e consultoria por exemplo. “Reduzimos os gastos com consultoria, procurando valorizar nossos funcionários, a prata da casa”, frisou.
Tomando como base o ano passado, as despesas com os Correios, que eram de R$655 mil, passaram para R$298 mil em 2009. As consultorias consumiram em 2008 mais de R$1,5 milhão. Este ano foram gastos R$49 mil. “Com telefonia móvel gastava-se R$533 mil por ano. Agora, são R$261 mil. Ou seja, metade. E isso, com o aumento significativo do número de linhas e de minutos a serem utilizados”, destaca Alan Sanches.
Na telefonia fixa, os custos que chegaram à casa dos R$774 mil no ano passado, atingiram a marca de R$485 mil em 2009. Medidas simples, de gestão, mas que proporcionaram uma redução de quase R$5 milhões só com as principais despesas da Câmara.
Pagamento da URV – A economia obtida no primeiro período da 16ª Legislatura proporcionou, entre outras conquistas, o pagamento de R$3,5 milhões da diferença da URV para os servidores efetivos da Casa. “Essa era uma conquista assegurada aos servidores pela Justiça, mas que há muito tempo não era cumprida”, disse Alan.
Mensalmente, foi incorporado ao salário dos servidores uma correção de 11,98% referente às perdas salariais. O passivo da URV, retroativo a julho de 2002, será pago em parcelas. Uma empresa de consultoria contábil foi contratada para fazer os cálculos individualmente.
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Sessão especial comemora 15 anos do Alerta Geral
O evento foi marcado pelas apresentações musicais
Terminou em samba a última sessão deste ano na Câmara Municipal do Salvador. Os 15 anos do Bloco Alerta Geral foram comemorados em sessão solene requerida pela vereadora Olívia Santana (PCdoB), realizada na noite de sexta-feira (23), no Plenário Cosme de Farias.
A musicalidade marcou o evento. Além da apresentação do cantor e compositor Nelson Rufino, o Coral Alegria de Viver também animou a sessão. No encerramento, todos os músicos presentes se uniram para fazer a festa com muito samba no pé.
A autora da iniciativa, Olívia Santana, destacou a importância da celebração do bloco. “É um momento muito especial de coroamento do Alerta Geral, que está saindo da puberdade e entrando na adolescência. 15 anos é uma idade de transformações e de novos tempos”, declarou.
Sambistas e autoridades que lutam em benefício da cultura popular brasileira fizeram parte da mesa. Além de Olívia Santana, que presidiu os trabalhos, e Nelson Rufino; o vereador Moisés Rocha (PT); o secretário de Turismo do Estado da Bahia, Domingos Leonelli; os diretores do Alerta Geral, José Luis Lopes (Zé Arerê), Guilherme Simões e Jorge Lima; o presidente da Unisamba, Vadinho França; a dama do samba, Gal Ribeiro; e o empresário Evaristo Fernandes.
Fora do plenário, as dependências do Paço Municipal estavam coloridas com as cores azul e branco do Alerta Geral. As fotos de recordações do bloco ajudaram a compreender a história de uma das entidades de samba mais importantes do país.
História
O bloco surgiu advindo do antigo Alerta Mocidade, bloco de samba que desfilava na década de 80, e despontou no carnaval baiano com o objetivo de fortalecer o ritmo musical mais genuíno do Brasil.
Fizeram ou ainda fazem parte do Alerta Geral artistas que constituem ‘a nata’ do samba nacional. Dudu Nobre, Edil Pacheco, Zé Luis, Jorge Aragão, Délcio Luiz, e o grupo Fundo de Quintal, são nomes com passagens destacadas pelo Alerta.
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Regularização fundiária dos terreiros
Projeto aprovado em primeiro turno na Câmara
Os vereadores de Salvador aprovaram no dia 21, por unanimidade, em primeiro turno, o projeto de lei do Executivo que garante a regularização fundiária de templos religiosos instalados em terrenos de propriedade do município. Como o projeto altera artigo da Lei Orgânica, a aprovação definitiva exige votação em dois turnos. A segunda votação está prevista para o mês de fevereiro, após o recesso do Legislativo.
O secretário municipal da Reparação, Ailton Ferreira, compareceu à Câmara e acompanhou todo o processo de discussão e votação da matéria, tirando dúvidas dos vereadores. “Estamos dando um passo importante para reparar um pouco da dívida que o poder público de Salvador tem com as religiões de matriz africana”, destacou o vereador Gilmar Santiago (PT), que foi o relator do projeto na Comissão de Reparação da Câmara Municipal.
O projeto original previa a regularização fundiária apenas para os terrenos ocupados por terreiros de candomblé. “Construímos o consenso, reafirmando a tradição do candomblé de rejeitar a intolerância religiosa e apoiar a convivência pacífica e os direitos iguais para todas as religiões”, comentou Santiago.
Antes da votação, o vereador petista subiu à tribuna da Câmara e lembrou que no dia 15 de abril passado, ele denunciou o “sumiço” do projeto, que deveria ter sido enviado pelo prefeito João Henrique à Casa em março de 2008. “O projeto de regularização fundiária dos terreiros foi concebido para minimizar o impacto negativo na opinião público produzido pela atitude intempestiva da ex-secretária municipal de Planejamento, Kátia Carmelo, que comandou a derrubada do templo da Boca do Rio, num ato de intolerância religiosa que repercutiu em todo o país”, lembrou Gilmar Santiago.
No dia 11 de maio, a Câmara realizou sessão especial para discutir o projeto, com a presença da ex-secretária de Reparação, Maria Alice Pereira e representantes de mais de 50 terreiros de candomblé.
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Carta dos leitores